Leis Do Trabalho

A NOVA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO INSTITUÍDA PELA LEI 9.601/98. Como já foi preliminarmente comentada, a nova modalidade não fica adstrita às condições anteriormente estabelecidas pelo art. 443 da CLT, que determinavam um caráter de transitoriedade da atividade ou função contratada. A partir da vigência da lei 9.601/98, pode acontecer a contratação nessa modalidade em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, desde que sejam…

UNIVERSIDADE ... CAMPUS (CIDADE) FACULDADE DE DIREITO CONVENÇÃO 132 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO e ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E AS TEORIAS DA ACUMULAÇÃO E DO CONGLOBAMENTO. Disciplina: Direito do Trabalho II Professor: ... Acadêmicos: ... ... ... (CIDADE), outubro de 2012. 1) Artigo 3º parágrafo 3º, da Convenção 132 da OIT x artigo 130 da CLT, e as teorias da acumulação, conglobamento e o princípio da proteção. …

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO JOÃO VICTOR GUNDES COUTINHO PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS, DIREITO HEBRAICO E DIREITO HINDU NOVA VENÉCIA 2015 JOÃO VICTOR GUNDES COUTINHO PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS, DIREITO HEBRAICO E DIREITO HINDU Trabalho apresentado à disciplina de História do Direito, do 2º período de Direito, no Programa de Graduação da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção denota…

Centro Universitário para Desenvolvimento do Vale do Itajaí – UNIDAVI Pós-Graduação em Gestão Penitenciária – 2012 Matéria: Contabilidade e Orçamento Professora : Michele Roncalio Aulo: Rodnei Passareli da Luz Trabalho: Resenha Crítica – Questões éticas e dados abertos e lei de acesso à informação Parece coisa de 1º de abril, ler nos jornais notícias de que o Brasil aderiu a um importante pacto pela transparência e abertura governamental. Depois de tudo que acompanhamos…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL CRISTINA EIKO HOMMA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI DA CÂMARA E SENADO FEDERAIS CURITIBA 2014 ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL CRISTINA EIKO HOMMA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI DA CÂMARA E SENADO FEDERAIS Monografia apresentada ao Curso de Especialização da Academia Brasileira de Direito…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO DO TRABALHO APLICADO À PROFISSÃO DE AERONAUTA (LEI 7183/84) A profissão de Aeronauta se aplica nas funções de piloto de aviação, seja comercial, privado, agrícola, helicópteros, etc, e, aos Comissários de Vôo. Deve-se entender por piloto o profissional habilitado para operar aeronaves civis nacionais, podendo ocupar as funções de comandante, co-pilotos ou primeiro oficiais e mais raramente em razão da modernização das aeronaves, os…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO cincias contbeis VINA APARECIDA DE JESUS GOMES A importncia da legalizao de clnica de repouso e a nova lei DAS EMPREGADAS domsticas Manhuau-MG 2013 VINA APARECIDA DE JESUS GOMES A importncia da legalizao de clnica de repouso e a nova lei DAS EMPREGADAS domsticas Trabalho apresentado ao Curso Cincias Contbeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista Prof. Valdeci Da Silva Arajo e Vnia…

Este trabalho da disciplina de Mediação e Arbitragem, do curso de Direito, visa fazer uma breve exposição sobre mediação/conciliação: uma visão sobre o Projeto de Lei n.º 8.046/2010. LIVRO I, TÍTULO VI, CAPÍTULO III DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Art. 129. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe da secretaria judicial, o oficial de…

SOCIAL II TURNO: MANHÃ PROFº : FÁBIO MONTALVÃO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS Elisangela Melo da Costa Gláucio Freitas Silva de Carvalho Márcio Zacarias Nascimento de Melo Valdemir Francisco Neri Valdeni Souza Belford Roxo 2014 Elisangela Melo da Costa Gláucio Freitas Silva de Carvalho Márcio Zacarias Nascimento de Melo Valdemir Francisco Neri Valdeni Souza Trabalho apresentado como requisito para Avaliação parcial na…

Principais aspectos abordados Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) Na LDBEN 9.394/96, parte da premissa de uma educação embasada, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, cujos principais aspectos são: igualdade de condições de acesso a escola e permanência para todos, liberdade de aprender, ensinar, o pluralismo de idéias e de conceitos pedagógicos, respeito à liberdade e apreço a tolerância, coexistência de instituições públicas e