Leis Decretos E Medidas Provisórias E Suas Influências

responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de serem nulas.” http://pt.wikipedia.org/wiki/Contrato (Acesso 13 de junho de…

Introdução Fontes do Direito As fontes do direito estão previstas no artigo 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Assim, o intérprete é obrigado a integrar o sistema jurídico, ou seja, diante da lacuna (a ausência de norma para o caso concreto) São quatro fontes do Direito, porque quatro são as fontes do poder: o processo legislativo,…

DAS CRUZES - UMC PÓS-GRADUAÇÃO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E RELAÇÕES SINDICAL Historia do Direito do trabalho no Brasil 1 - Fatores Influentes A – Influencias externas: Dentre as influencias advindas de outros paises e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos paises. Também…

substituição de órgãos diretamente ligados ao governo por uma autarquia, em 2005, visou a uma administração mais autônoma e técnica da aviação civil nacional, buscada por meio de descentralização administrativa e menor influência política direta. Muitos especialistas defenderam a medida argumentando que ela influenciaria positivamente o setor atraindo investimentos, dada a criação de um ambiente econômico propício devido à criação e manutenção de regras novas e estáveis. Secretaria de…

CATÕLICA RAINHA DA PAZ CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA Araputanga 2012 NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS

1-Quais são as fontes do Direito do trabalho? Constituição Federal Consolidação das leis do Trabalho-CLT Leis esparsas produzidas depois da CLT Usos e costumes, pucos, mas existentes num ou noutro setor. Jurisprudência da Justiça do Trabalho, que exerce importante função interpretativa. Decretos que regulamentam leis São fontes especificas Contratos coletivos de trabalho Regulamentos de empresas Referência Bibliográfica Amauri Mascaro Nascimento – Iniciação…

O EIV deve realizar a caracterização do empreendimento, de sua área de influência, os efeitos esperados, as medidas mitigadoras, e compensatórias, considerando especificamente os impactos urbanísticos e os impactos sobre a infra-estrutura urbana. 2- Procedimento do EIV e Regulamentação O instrumento de gestão ambiental urbano que engendra o ordenamento territorial é o Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela Lei Federal 10.257/2001, denominada “Estatuto da Cidade”,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO AMBIENTE DOS NECOCIOS NO BRASIL MEDIDA MACROECONOMICA E MEDIDA MICROECONOMICA INFLUENCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGOCIOS E NO UNIVERSO CONTABIL OS BENEFICIOS SOCIOECONOMICO DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA CARGA TRIBUTÁRIA X INABILIDADES ADMINISTRATIVA CONCLUSÃO REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO

seguintes tópicos:  As mudanças políticas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil. Segundo o texto de apoio, o Brasil cria 36 normas tributárias por dia. As leis e os procedimentos complicados não facilitam a operação das empresas. Você deve discorrer sobre a influência da legislação nos negócios no Brasil.  Medida macroeconômica e medida microeconômica. Ainda conforme o texto, o Brasil tem…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2DESENVOLVIMENTO 4 2.1 MUDANÇAS POLITICAS E ECONOMICAS, EDIÇÕES DE LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS E SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL 3 2.2 MEDIDAS MACROECONOMIA E MEDIDA MICROECONOMICA 6 2.3 A INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO NOS NEGÓCIOS E UNIVERSO CONTÁBIL 8 2.4 OS BENEFICIOS SOCIOECONOMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA......................................