Leis Decretos E Medidas Provisórias E Suas Influências

2013/1 e 2º Semestre – Matriz 2013/2) Querência MT 2014 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 4 2 - DESENVOLVIMENTO 5 2.1- AS MUDANÇAS POLITICAS E ECONOMICAS, EDIÇÕES DE LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS, E SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL. 5 2.2 - MEDIDA MACROECONOMICA E MEDIDA MICROECONOMICA. 5 2.3 - A INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGOCIOS E NO UNIVERSO CONTABIL. 6 2.4 - OS BENEFICIOS SOCIOECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA. 7 2.5 - A…

PATOS – PB 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 DESENVOLVIMENTO 04 2.1 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS, EDIÇÕES DE LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS, E SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL 04 2.2 MEDIDAS MACROECONÔMICAS E MEDIDA MICROECONÔMICA 05 2.3 A INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL 06 2.4 OS BENEFÍCIOS SOCIECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA 07 2.5 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

polêmica do Novo Código Florestal. A reforma do atual Código Florestal é uma demanda antiga dos pequenos proprietários, mas é reforçada, atualmente, pelos latifundiários que preveem ganhos com as alterações na lei. No que se refere aos pequenos proprietários, a dificuldade em cumprir a lei se deve, principalmente, pela falta de recursos tecnicos que garantem seu cumprimento (averbação de reserva legal, demarcação e proteção de APP´s, et cetera). A inexistencia de campanhas informativas…

mostrar a Crise Institucional existente entre os três poderes da federação, mais especificamente a questão do abuso da função atípica de legislar por parte do poder executivo, que na atual esfera política vem editando um número excessivo de medidas provisórias. Porém para entendermos toda essa questão da Crise Institucional entre os três poderes, foi preciso analisar o conceito de Estado de Direito, bem como suas características e estrutura, precisamos também analisar a evolução…

DÉCADA PERDIDA – MARCO ANTÔNIO VILLA BELO HORIZONTE, 2014 O objetivo deste trabalho é fazer um paralelo acerca da influência do modelo político apresentado na obra “Década Perdida” e a atual conjuntura do Direito do Trabalho no cenário nacional. As mudanças normativas do Trabalho estão em curso desde 1990, através de Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Portarias que flexibilizam direitos e/ou prejudicam a fiscalização para o seu cumprimento, ou propõem uma negociação…

O que é o sistema monetário nacional? Órgão normativo do sistema financeiro nacional, criado na reformulação do sistema em 64, pela lei 4595. É presidido pelo Ministro da Fazenda, sendo o Ministro do Planejamento o vice. Este órgão se reúne no Ministério da Fazenda, em Brasília. Suas decisões geram resoluções que são publicadas. Tais resoluções já ultrapassam 2000, desde sua criação

melhor, da norma jurídica”. Os doutrinadores afirmam, quase de forma unânime, que as “verdadeiras” fontes do direito são a lei, o costume, a doutrina e a jurisprudência. 2. A doutrina, a jurisprudência e os costumes podem ser considerados fontes do direito tributário? E as súmulas vinculantes? Justificar a resposta? R.: A doutrina, em sua maioria, é taxativa em afirmar a lei como fonte única e exclusiva do direito tributário, em decorrência do princípio constitucional da estrita…

Fábio Martins de Andrade A influência dos órgãos da mídia no processo penal: o caso Nardoni Por Fábio Martins de Andrade (Advogado e autor do livro “Mídi@ e Poder Judiciário: A Influência dos Órgãos da Mídia no Processo Penal Brasileiro”, editado pela Lumen Juris) SUMÁRIO 1. Introdução – 2. O papel da Mídia no século XXI – 3. Alguns pontos sobre a cobertura sensacionalista da Mídia nos casos criminais – 4. A influência dos órgãos da mídia no processo penal: o caso Nardoni –…

APARELHAMENTO PENAL: uma análise dos adolescentes em conflito com a lei dentro e fora do Centro Socioeducativo Feminino – CESEF AN ETHNOLOGICAL LOOK AT THE CRIMINAL RIGGING: an analysis of adolescents in conflict with the law in and out of Socio Center Female – CESEF Bruna Barros Estumanio; Lilliam Carolina Barbosa Monteiro; Raimunda Cordovil Silva RESUMO Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos adolescentes em conflito com a lei e as práticas socioeducativas no…

2ª aula do DT PRINCIPIOS DE DIREITO Proposições básicas que fundamentam as ciências Existem princípios que são comuns ao Direito em geral: Ninguém poderá alegar a ignorância da lei. Deve ser respeitada a dignidade humana; é proibido o abuso de direito, o enriquecimento sem causa. O principio da boa fé é aplicável em qualquer contrato. O empregado deve cumprir sua parte no contrato enquanto o empregador também; não-alegação da própria torpeza; da razoabilidade; da…