Leis Decretos E Medidas Provisórias E Suas Influências

presente artigo tem como objetivo tratar do tema o pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente modalidade de licitação no âmbito administrativo atual, mostrando aspectos práticos, como…

Dezembro, 33, Centro, Estrela do Indaiá/MG, para requerer o LIBERDADE PROVISÓRIA com fincas no artigo 5°, XXXIX, LXV, LXVI da CF, parágrafo único do artigo 310 Código de Processo Penal e na Lei 11.343/06, em razão dos fatos e fundamentos abaixo arrolados. 1. DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante delito, no dia 01 de fevereiro de 2015 por volta das 19:00 horas, porque, estaria conduzindo veículo sob a influencia de álcool. Desta forma, a autoridade policial autuou o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 As Mudanças Politicas e econômicas 5 2.1.1 Edições de Leis,decretos e medidas provisorias 6 2.1.1.1 Influências no mundo dos negócios e no universo contábil 7 3 MEDIDAS MACROECONÔMICA E MEDIDAS MICROECONÔMICAS 9 3.1 OS BENEFICIOS SOCIOECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONÔMIA 10 3.2 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS 10 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12

jurídico da cidade. 2-Lei Hebraica: Proteção dos nacionais e restrição aos estrangeiros,continha princípios morais e religiosos.Era um direito dado por Deus que possuía como fonte a bíblia. 3-Código de Manú:Proteção e consolidação dos regimes de castas,foi escrito em versos. 4-Direito da Grécia Antiga: Previa leis formuladas por assembleias legislativas que evidenciavam situações relacionadas ao direito público. 5-Direito Romano: Distinguiu o Direito da moral e da religião. a)Lei…

................................................................................04 2.1 As mudanças políticas e econômicas .................................................................04 2.2 Medida Macroeconômica e Medida Microeconômica..........................................05 2.3 A influência da Microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil.......................................................................................................................06 2.4…

Revolução de 1964, o poder deixou de ser emanado do povo. O mesmo eraelegido indiretamente, como já havia ocorrido na efêmera Constituição de 1934. O mandato era de cinco anos. Para Agamenon Magalhães, “no Brasil o regime presidencial nasceu da influência norte-americana e não sob a pressão de fatos políticos ou de condições existentes. Já a nossa unidade tinha sido realizada pelo Império e as instituições parlamentares estavam em prática, operando a evolução política brasileira para…

termo fonte provém do latim fonte (m), acusativo do nome fons, fontis, f. corrente d'água, fonte, lugar donde promana a água. Alguns autores só reconhecem como fontes do direito, no sentido técnico do termo, a lei, o costume e a prática judiciária ao passo que outros, além da lei, incluem entre as fontes do direito o costume, a jurisprudência, a doutrina. FONTES MATERIAIS E FONTES FORMAIS Há fontes materiais e fontes formais. É comum confundi-las, apesar de bem…

............................................................................................... 04 2 NORMA JURÍDICA ................................................................................................ 05 3 LEI CONSTITUCIONAL E LEI ORDINARIA ..................................................... 07 4 CONCLUSÃO ................................................................................................................ 09 5 REFERENCIA BIBLIOGRAFICAS

demográficos, clima etc.) que fornece o conteúdo das normas jurídicas. As fontes formais (leis, costumes, etc.) dão as formas que se revestem os conteúdos produzidos pelas fontes materiais. As fontes materiais do direito são constituídas pelos fenômenos sociais, tradições, ideias dominantes, onde o legislador oferece conteúdo ou matéria para regras jurídicas. Assim o legislador face os fatos cria as fontes formais de direito (lei, regulamento, etc.). Tais fontes se confundem com os…

seja, a capacidade do presidente da republica editar e promulgar leis precisando APENAS da aprovação do congresso percebe-se um quadro de pouca participação legislativa. Outro fator que termina enfraquecendo a participação parlamentar segundo os autores é a centralidade das decisões parlamentares na figura do líder do partido através dos colégios de liderança e da própria presidência da mesa. O parlamentar federal tem uma influência mínima nas decisões politicas nacionais e termina…