Direito empresarial nova lei de felência

Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Direito ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX NOVA LEI DE FALÊNCIA – 11.101/05 E A (RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARMALAT) João Pessoa 2013 ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX NOVA LEI DE FALÊNCIA – 11.101/05 E A (RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARMALAT) Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito de avaliação da disciplina de TCC I e para formalização dos procedimentos de orientação da monografia. Orientadora: Prof.ª Cristiane Leal R. Soares Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito de avaliação da disciplina de TCC I e para formalização dos procedimentos de orientação da monografia. Orientadora: Prof.ª Cristiane Leal R. Soares João Pessoa 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. REFERENCIAL TEÓRICO PP 2. METODOLOGIA PP 3. SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA PP 4. CRONOGRAMA PP INTRODUÇÃO Na justificativa de uma temática para fazer o projeto bem como a monografia, escolhi usar um tema de gosto…

VALORES MOBILIARIOS ART.S 11 AO 22 DA LEI 6.404/76 COMENTÁRIOS AO ART. 11 DA LEI 6.404/76 O artigo 11 admite ações sem valor nominal, que oferecem maior flexibilidade nos aumentos de capital social, e cuja existência contribuirá para diminuir a importância injustificada atribuída ao valor nominal das ações pelos participantes do nosso mercado de capitais, em prejuízo do seu funcionamento normal. A inovação é recomendada tendo em vista a definição mais estrita dos deveres e…

ESTADUAL DE GOIÁS – UEG UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS – UnUCSEH 2º ANO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA DIREITO EMPRESARIAL À LUZ DA LEI CIVIL BRASILEIRA : ANÁPOLIS – GO NOVEMBRO, 2010 SUMÁRIO Introdução Inicialmente, o comércio surgiu com a troca, pois o excesso de produção de mercadorias destinadas ao consumo particular eram permutadas…

INTRODUÇÃO A atividade empresarial é o exercício da atividade econômica e seu desenvolvimento depende de diversos fatores, entre eles políticos, jurídicos e sociais, e é através desta atividade que ocorre a produção e a circulação de bens e serviços. E, como toda atividade econômica, está sujeita a diversos efeitos que podem contribuir para seu crescimento e o exercício normal de suas atividades, mas também a situações adversas que levam a crises econômico-financeira ou até mesmo ao…

Em relação as alterações trazidas pelo projeto de lei 1.572/2011: Com relação a matéria do tratamento paritário dos credores da empresa em crise, o código comercial (lei 11.101/2005), em seus artigos 83 e 84, vai detalhar as classes de credores somente no caso de falência, já o projeto de lei 1.572/11, em seu artigo 598 §1º vem trazendo alterações para com essa matéria, definindo que, as classes serão as estabelecidas no plano de recuperação, no caso de recuperação judicial. É preciso…

Recentemente, fora publicada a Lei n. 12.846/2013 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Popularmente, essa ficou conhecida como “Lei anticorrupção”. Aliada à Lei de improbidade administrativa, a Lei de licitações e da concorrência, atuará com o objetivo de punir as pessoas jurídicas envolvidas em casos de corrupção. Situação que no passado somente ensejaria a punição dos…

de Aula do Professor DISCIPLINA: Direito Empresarial Nº 1 Conteúdo História da evolução do Direito Comercial / Conceito de Comércio / Diferença entre Direito Comercial e Direito Empresarial / Natureza e características do comércio. 2 Natureza e características do comércio: Empresa e Empresário e as condições indispensáveis para ser empresário. 3 Natureza e características do comércio: Limitações ao exercício da atividade Empresarial. 4 Natureza e…

pontos (definição) Fabio Ulhoa Coelho – Manual de direito comercial/ Curso de Direito Comercial Paulo Roberto Bastos Pedro – Curso de direito empresarial Outros autores: Rubens Requião, Amador Pais de Almeida, Gladiston Mamedi, Ricardo Negrão, Waldirio Bulgarerio, Waldemar Ferreira 03.02.12 Definição de Comerciante Lei 10406/2002 – código civil Art. 966 – define o empresário, mas não o comerciante. Para ser comerciante é necessário: 1. Intuito ao lucro; 2. Habitualidade; 3. Compra e…

questões da OAB desde o 1° exame feito pela FG DIREITO EMPRESARIAL Questões da OAB 2013 (Terceiro) XII = Direito Empresarial Licença compulsória Lei 6.404 Sociedade Anônima CC Título de crédito = Letra de câmbio Lei 11.101 Falência e Recuperação judicial - Distribuição Código Civil Do Estabelecimento Questões da OAB 2013 (Segundo) XI = Direito Empresarial Capital autorizado Código Civil Da Sociedade Personificada = Sociedade cooperativa Código Civil Do Empresário =…

OAB XIV EXAME Direito Empresarial Francisco Penante Direito Empresarial Requisitos preliminares para a constituição: - Subscrição, por pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto social. - Previo pagamento, com entrada, em dinheiro, de 10% (no mínimo), do preço de emissão das ações subscritas. OAB – XIV EXAME Direito Empresarial Francisco Penante EXCEÇÕES: Instituições financeiras ( 50%) e outras companhias para as quais a lei…