Leis Decretos E Medidas Provisórias E Suas Influências

1-------Não pretendo esgotar o assunto, que é vasto. Darei apenas algumas pinceladas para que você aprofunde melhor os tópicos. No tocante ao mundo dos negócios, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem principalmente em dois fatores importantíssimos para a empresa, entre outros: - a questão da continuidade: o panorama econômico, político e normativo do país afeta as possibilidades de negócios e a sobrevivência da empresa;…

órgãos, dentre os quais realça-se, com relevo, o Poder Legislativo. A palavra lei tem várias “significados” na linguagem cotidiana. Porém, o correto é se usar “lei” como espécie do gênero “norma jurídica”. - NORMA JURÍDICA (órbita federal): a) Constituição Federal b) Leis Complementares c) Leis Ordinárias d) Medidas Provisórias e) Leis Delegadas f) Decretos Legislativos g) Resoluções h) Decretos Regulamentares i) Outras normas (portaria, circulares,…

Inicialmente apresentam-se as edições de Leis, decretos e medidas provisórias e as mudanças políticas e econômicas ocorridas no Brasil, e as suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil. Num segundo momento aborda-se a medida macroeconômica e a medida microeconômica. Em seguida discorre-se sobre a influência da microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil, assim como, os benefícios socioeconômicos das mudanças nas medidas microeconômicas. Finalmente,…

2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. PRISÃO TEMPORÁRIA E SUAS PECULIARIDADES 04 2.1. A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA 10 3. BIBLIOGRAFIA 16 1. INTRODUÇÃO A prisão temporária foi instituída pela Lei 7.960 de 21 de dezembro de 1989, logo após a promulgação da Constituição de 1988, a fim de substituir a prisão por averiguação, procedimento em desconformidade com os direitos fundamentais consagrados pela nova Carta. Não é de hoje que…

frente ao mundo dos negócios no Brasil, bem como as mudanças mais relevantes nas demonstrações financeiras das companhias brasileiras, desde a entrada em vigor da Lei nº 6.404, em 1976. As mudanças politicas e econômicas, medidas macroeconômicas e medida microeconômica. Edições de leis, decretos e medidas provisórias e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil. Registro de empresas, Os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia. A carga tributaria no…

Legislador resolve questões que exige o resultado dando conteúdo ou matéria as Normas Jurídica sendo isso Fontes Formais do Direito: lei, regulamento e etc. Sendo essas fontes confundidas com Fatores Sociais do Direito e com a realidade Histórico-Social contendo várias espécies destacando-se o econômico, geográfico, o moral, o religioso, até o predominante da sua época. A influência do fator econômico e enorme no Direto Privado, priorizando no Direito comercial, Direto de contrato e…

A recente Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 415/2008), que alterou a também Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), trouxe uma nova realidade para o trânsito no Brasil. Já apelidada, como tudo neste país que gera grande repercussão, de “Lei Seca”, esta lei veio para atender uma comoção social na busca da diminuição dos acidentes de trânsito. Diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos nos anos 20 do século…

2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 As mudanças políticas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil.........................................................................................................................4 2.2 Medidas macroeconômicas e medida microeconômica.........................................5 2.3 A influência da microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil............

AO PROGRAMA MAIS AMBIE TE SUMÁRIO Código Florestal – Lei 4.771/65 - “Institui o novo Código Florestal.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771compilado.htm Lei de crimes ambientais – Lei 9.605/98 - “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Lei da agricultura familiar – Lei 11.326/06 - “Estabelece as diretrizes para a…

Rio, 01/02/2012 Professor Ivan Poder Legislativo Função típica: 1. produção de leis, 2. controle externo (atividade de fiscalização com auxílio dos Tribunais de Contas) Funções atípicas: 1. julgar (por exemplo: julgar o Pres. Rep. Por crimes decorrentes de sua função); 2. administrar. Estrutura do P. Legislativo: Legislativo Federal: é bicameral (Congresso Nacional: que se compõe de sua Casas: Senado Federal – representa os Estados Membros - e Câmara dos Deputados – representa o povo)