Trabalho Penal Pris O Tempor Ria

AUTARQUIA EDUCAIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
FACULDADE DE CIÊNCIAIS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ELVIS LAION DE SOUZA LIMA
DIOGENES MATOS LIRA
MARCOS JOSÉ RIBEIRO OLIVEIRA
NAIARA ALVES GUNDIM
VALDEÍ DE AMORIM COELHO JÚNIOR

PRISÃO TEMPORÁRIA

PETROLINA
2015
AUTARQUIA EDUCAIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
FACULDADE DE CIÊNCIAIS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ELVIS LAION DE SOUZA LIMA
DIOGENES MATOS LIRA
MARCOS JOSÉ RIBEIRO OLIVEIRA
NAIARA ALVES GUNDIM
VALDEÍ DE AMORIM COELHO JÚNIOR

PRISÃO TEMPORÁRIA

Trabalho da disciplina Direito Penal V, apresentado ao professor Teciano Carvalho Araújo da Faculdade de Ciências Aplicas e Sociais de Petrolina, como requisito parcial para obtenção da segunda nota do semestre 2015.1.

PETROLINA
2015
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 03

2. PRISÃO TEMPORÁRIA E SUAS PECULIARIDADES 04

2.1. A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA 10

3. BIBLIOGRAFIA 16

1. INTRODUÇÃO

A prisão temporária foi instituída pela Lei 7.960 de 21 de dezembro de 1989, logo após a promulgação da Constituição de 1988, a fim de substituir a prisão por averiguação, procedimento em desconformidade com os direitos fundamentais consagrados pela nova Carta.
Não é de hoje que se vem travando longas discussões acerca da forma mais adequada de se punir os indivíduos que não se adaptam à vida em sociedade. Muito já se argumentou e diversas foram as soluções apresentadas. Entretanto, nenhuma sobreviveu tantos anos quanto a privação da liberdade.
Já foram muitos os sistemas prisionais, as formas de julgamentos e as tentativas de ressocialização de indivíduos marginais. Entretanto, embora vigente até hoje, a prisão não é mais vista como a solução ideal para que um indivíduo seja punido, cumpra sua dívida com a sociedade e seja a ela reintegrado.
Pelas razões aqui expostas, faz-se necessário explicar mais