Leis Decretos E Medidas Provisórias E Suas Influências

jurídicas existentes, que por sua vez, são formas de condutas elaboradas e usados como base para as relações sociais, ou seja, normas elaboradas e aplicadas para que haja uma boa convivência em sociedade de acordo com suas fontes, as regras do direito, as leis e seus regulamentos. Relação jurídica é a expressão usada para indicar o vínculo jurídico, que une uma pessoa como titular de um direito, ao objeto deste mesmo direito. Baseando-se nas fontes do direito, podemos afirmar que essas…

norma jurídica Primeira parte: exposição do conteúdo 1. O problema das fontes do direito: - De que fontes provém o direito brasileiro? (o estudo das espécies de normas está vinculado ao problema das fontes do direito. Será que o direito nasce das leis escritas, promulgadas pelo Estado? Dos usos e costumes? Das decisões dos Tribunais? Da reflexão dos juristas? Do direito natural? O positivismo tentou reduzir o problema das fontes do direito ao Estado. O direito seria, então, uma…

Leis de Segurança da Informação Denilson Aparecido Agostinho Universidade Federal de Santa Catarina denilson@inf.ufsc.br RESUMO Na sociedade em que o bem mais valioso é o conhecimento humano, a discussão acerca da segurança da informação, ganha contornos de extrema relevância. A influência, o impacto e as soluções que o direito, em conjunto com outros campos interrelacionados da atuação humana, busca para disciplinar as relações daí oriundas constituem o tema deste trabalho.…

DESENVOLVIMENTO...........................................................................................05 2.1 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS ................................................05 2.2 MEDIDAS MACROECONÔMICA E MICROECONÔMICA.................................06 2.3 A INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL............................................................................................07 2.4 OS BENEFÍCIOS SOCIECONÔMICOS DAS…

Revolução Francesa. → Com o advento do iluminismo, colocou-se em pauta o incentivo ao pensamento livre, à crítica do sistema vigente e o questionamento aos costumes. → Montesquieu sensível a tudo o que a França vivia escreveu a obra “O Espírito das Leis” baseado nas obras de Aristóteles (“Política”) e John Locke (“Segundo Tratado do Governo Civil”). → Na sua obra, Montesquieu escreve sobre a necessidade de restabelecer a autonomia e os limites de cada poder, com o objetivo de evitar a…

dominantes de nossa mais alta corte. PRELIMINARMENTE DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL É de se esclarecer que no próprio pleito de apelação, o Recorrente sustentou a contrariedade à lei federal (procedendo ao prequestionamento), vindo a requerer aos julgadores, num e noutro caso, que se manifestassem sobre a questão federal aventada. Como já se pode relatar, tanto em primeira…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa o estudo do ambiente dos negócios no Brasil, bem como a metodologia utilizada de forma que se estabeleça os assuntos a serem tratados tais como as mudanças politicas e econômicas, edições de leis, medidas adotadas na macro e microeconomia e suas influencias, benefícios socioeconômicos e carga tributaria no brasil e a causa mortis de empresas nacionais. O Brasil ainda é um pais que encontra-se atrasado nas melhorias do ambiente de negócio, e sobre estas…

MEDIDA PROVISORIA No final do século XVIII, conseqüência do movimento burguês revolucionário que se opunha ao absolutismo, surge o Estado de Direito, que tinha por objetivo subjugar os governantes à vontade legal. O poder do Estado é legitimado pelo direito, regra emanada da sociedade e baseada na lei moral, na lei social. O direito está diretamente relacionado com uma sociedade organizada, pois é por meio dele que serão erguidas as normas que a disciplinarão. No Estado de Direito,…

1. O que é positivismo jurídico? Corrente do pensamento jurídico para a qual “não existe outro direito senão aquele positivo.” 2. Como o positivismo jurídico identifica o direito? Com a lei ou com o Código (Positivismo Jurídico Francês) Com os costumes (Positivismo Alemão) Com os precedentes judiciais (Positivismo Anglo-Americano) 3. Quais são as escolas do positivismo jurídico? Escola de Exegese (França) Código Napoleônico Pandectistas (Alemanha) Empirismo Inglês 4. Quais

verbas trabalhistas devidas pelo empregador ao empregado e os encargos sociais; a legislação que institui a contribuição previdenciária, bem como as leis que regulamentam a desoneração e suas aplicações. Baseando-se em dados reais, fez-se uma projeção da folha de pagamento até o final do exercício de 2013 para se proceder com a análise dos efeitos dessa medida governamental na realidade dessa empresa. Apurado os custos (e as projeções de custo) com a folha de pagamento, fez-se análise…