Leis Das Sociedades Anônimas

Atividade “Quiz”. Direito Empresarial II – Sociedades Anônimas. 2010.1. Prof. Hércules Amaral Dia: 28.05.2010 Questões: 1. O que é são títulos societários? R: 2. O que são partes beneficiárias? R: Partes Beneficiárias são títulos negociáveis sem valor nominal e estranhos ao Capital Social, que podem ser criados a qualquer tempo pelas Sociedades por Ações de Capital Fechado. Esses títulos podem ser negociados pela companhia ou cedidos gratuitamente aos acionistas,…

3 - CLASSIFICAÇÃO DA SOCIEDADE 3.1 - AS SOCIEDADES NO NOVO CÓDIGO CIVIL Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), ficou revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("Do Comércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrar que, conforme artigo 2031 das Disposições Finais e Transitórias, as associações e sociedades tiveram o prazo de um ano para se adaptarem às disposições do novo Código

SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS Responsabilidade Limitada É aquela em que as obrigações sociais atingem somente o limite das cotas sociais integralizada, observando as obrigações com o Estado, as obrigações trabalhistas, bem como a prática de conduta prevista no Artigo 50 C.C. Responsabilidade limitada é aquela em que os bens pessoais dos sócios podem vir a responder pelas obrigações societárias inadimplentes. Responsabilidade Solidária É aquela em que os…

é denominada Empresário Individual. Pessoa Jurídica - é denominada Sociedade Empresária. (é o chamado empresário coletivo) pessoa jurídica que se constitui sob a forma se sociedade. Os sócios da sociedade empresária não são empresários. Pessoas naturais unidas em sociedade, que ganham dinheiro, explorando empresarialmente uma atividade econômica não se tornam empresários. A sociedade por elas constituídas, pessoa jurídica com personalidade autônoma,…

Aprenda sobre alguns conceitos em sociedades anônimas O que são sociedades anônimas: A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima S/A: A) Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A…

Sociedades Anônimas As sociedades anônimas segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, passou por um processo histórico que foi dividido em três períodos, o primeiro foi a outorga onde a personalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca e, em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas, o segundo foi a autorização, esta que tinha que ser governamental e por ultimo a regulamentação onde bastava o registro em órgão competente…

Designação da Sociedade Comercial Firma ou Razão Social- é o nome que a empresa fornece a junta comercial e é reconhecido juridicamente , administrativamente, nos bancos , etc. Denominação - Consiste no emprego de uma ou mais palavras indicadoras da espécie de negócio ou atividade que caracteriza a sociedade, ou no nome de um fundador, acionista ou qualquer pessoa que tenha conde um ou mais sócios na denominação da empresa, ou ainda uma designação genérica. Ex.: Açougue Paulista Ltda., Têxtil

restringido nas ações preferenciais. O direito de voto é subjetivo A lei proíbe voto plural. Lei das sociedades anônimas, art. 110, § 6º. O direito de voto pode ser suspenso temporariamente pela companhia. Lei das Sociedades Anônimas, art. 120. Voto abusivo Caracterizado pela intenção deliberada do acionista de causar dano à companhia ou a outros acionistas. Lei das Sociedades Anônimas, art. 115, caput Lei das Sociedades Anônimas, art. 115, § 3º. Voto conflitante Caracterizado…

AS SOCIEDADES ANÔNIMAS Na sociedade anônima (S/A) ou Companhia (Cia), o capital social é dividido em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. . A sociedade anônima é regida por lei especial, aplicando-se a ela, nos casos omissos, as disposições do Código Civil. Principais Características: As principais características da sociedade anônima são: • É sempre uma sociedade empresária; • A…

Etapa 4. Linhas gerais das sociedades econômicas O Código Civil também nos da essa exata noção de sociedade: “Art.981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. Diz Gladston Mamede: “ O sócio, no entanto, não é, juridicamente, um empresário; é apenas o titular de um direito pessoal com expressão patrimonial econômica”. “Art. 966. Considera-se