Sociedades Anônimas

Sociedades Anônimas

As sociedades anônimas segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, passou por um processo histórico que foi dividido em três períodos, o primeiro foi a outorga onde a personalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca e, em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas, o segundo foi a autorização, esta que tinha que ser governamental e por ultimo a regulamentação onde bastava o registro em órgão competente observando o regime legal.
Ações: “É uma espécie de valor mobiliário representado de unidade do capital social de uma sociedade anônima e que confere ao seu titular um complexo de direitos e deveres patrimoniais e políticos”.
Debêntures: “Não representa capital de uma sociedade, podendo o titular da debênture pedir a qualquer tempo a devolução com a devida correção do valor aplicado de crédito”.
Características:
Capital social – é dividido em ações, e cada ação representa uma fração do capital.
Sociedade de capital – as sociedades anônimas são livremente transmissíveis, pois o importante é a entrada de capital, no entanto, o estatuto pode limitar essa livre transferência, podendo por exemplo dar preferencia aos outros sócios. Em caso de divida de algum acionista suas ações podem ser penhoradas e, sendo caso de falecimento os sucessores não podem ser impedidos de ingressar no quadro social.
Subscrição pública do capital (possibilidade) – É a possibilidade de buscar recursos como a poupança popular mediante a subscrição de capital.
Sociedade institucional ou estatutária – Institucional pelo fato de que o objeto social a ser atingido é o que realmente importa, sem importar a qualidade dos sócios.
Responsabilidade limitada dos acionistas – “A responsabilidade dos acionistas está limitada ao preço de emissão das ações que o acionista subscrever”.
Sociedade mercantil – a S/A não possui nome e sim denominação, podendo esta figurar também à titulo de homenagem, podendo ter também