Leis Das Sociedades Anônimas

A importância da sociedade anônima e que se alguém que não dispõe de recursos básicos para fundar uma empresa pode se juntar com outra pessoa física e formar uma pessoa jurídica e começar a explorar algum objetivo econômico em comum, segundo o código civil da uma noção de o que seria uma sociedade “Art.981. celebram contratos de sociedade as pessoa que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade econômica e a partilha, entre si, dos…

sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.” ( Resp. 849535/RS – Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na…

ATPS DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADE EMPRESARIAL COMANDITA SIMPLES E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FUSÃO EMPRESARIAL Osasco 2012 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL Greice dos Santos Silva. R.A: 0804097037. ATPS DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADE EMPRESARIAL COMANDITA SIMPLES E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FUSÃO EMPRESARIAL Osasco 2012 O novo Código Civil, instituído pela Lei n° 10.406/02,…

SOCIEDADES Curitiba, 31 de março de 2014 Sociedade anônima Chama-se sociedade anônima ou também companhia a pessoa jurídica de direito privado que tem seu capital dividido por ações. Seus integrantes são chamados acionistas (devendo haver sempre dois ou mais para que haja a sociedade anônima), e sua natureza é eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica explorada. É no artigo 1º da Lei 6.404/76 que encontraremos os elementos

SOCIEDADE POR QUOTAS, DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SOCIEDADE POR QUOTAS, DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, É AQUELA QUE É FORMADA POR DUAS OU MAIS PESSOAS, ASSUMINDO TODAS, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO TOTAL DO CAPITAL SOCIAL. AS SOCIEDADES POR QUOTAS PODEM SER CONSTITUÍDAS DO MESMO MODO QUE SE CONSTITUEM AS SOCIEDADES CONTRATURAIS, SEJA POR DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. PODERÃO ESSAS SOCIEDADES USAR DE UMA FIRMA SOCIAL, TRAZENDO,

Civil, explique qual a legislação que rege a sociedade anônima. Segundo o Código Civil Brasileiro, em seu Art 1089, “A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste código.” Assim sendo, a Lei Nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 – Lei das Sociedades Anônimas regulamenta a Sociedade Anônima. Em seus casos omissos, aplicar-se-á o Código Civil Brasileiro. 2) Aponte quais os órgãos da sociedade anônima e quais suas principais…

Sociedade em Comandita Simples A sociedade em comandita simples é a caracterizada pela existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários e os comanditados. Os sócios comanditários têm responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária, respondendo apenas pela integralização das quotas subscritas. Contribuem apenas com o capital subscrito, não contribuindo de nenhuma outra forma para o funcionamento da empresa, ficando alheio, inclusive,…

SOCIEDADES Sociedade Anônima É a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Em relação a sua natureza jurídica, podemos afirmar que a Sociedade Anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte (Sociedades de Economia Mista), e qualquer que seja o seu objeto, ela será…

A questão é controvertida. A corrente minoritária entende que a dissolução de sociedade anônima representa impossibilidade jurídica do pedido, por carência de ação, vez que este tipo societário permite o direito de recesso do sócio insatisfeito. Em contrapartida, a corrente majoritária, adotada pelo STJ, sustenta que não há duvidas de que as sociedades anônimas são sociedades de capital (intuito pecuniae), ou seja, aquelas em que não tem preponderância a figura dos sócios, típico das…

José Carlos Fortes TRABALHO 1 Tipos jurídicos para a constituição de sociedades empresárias Dupla: Aluno: ROBERTO PINTO MARQUES _ Mat. 1100455 Aluno: UIRA MOURA PESSOA _ Mat. 1099747 1. Introdução Neste trabalho exploraremos o conceito de sociedade empresária e a forma como ele se distingue do conceito de sociedade simples, assim como, veremos os tipos jurídicos para a constituição de uma sociedade empresária com seus respectivos conceitos, características,…