Lei das sociedades anônimas

LEI DE S.A. Lei n.º 6.404/76 Só para vocês terem uma ideia: essa lei possui 300 artigos. É quase um Código Penal e cada artigo possui uns 10, 15 incisos. Aqui, eu vou abordar o que é mais importante e vou dar uma dica bem sincera para você. Quando você está estudando para concurso público, você tem que ter estratégia de estudo. Se dedicar para aquilo que mais cai na prova. O tempo que você gasta estudando a Lei de S.A. é o mesmo que você vai gastar lendo o Código Penal, por exemplo. Então, eu prefiro que você leia o Código Penal e leia apenas alguns artigos da Lei de S.A. Se você ler toda Lei de S.A., você tem grande chance de entrar em depressão (ela é esquisita, complexa, estranha), mas os artigos que eu citar, você depois vai lá e confere em casa. Fica mais legal desse jeito. Vamos lembrar de algumas características da S.A. que nós já sabemos de aulas anteriores. Vamos colocar aqui novamente a título de você poder dar uma olhadinha rápida para o concurso, ao invés de ficar procurando os temas. 1. CARACTERÍSTICAS a) A S.A. sempre vai ser empresária. A S.A. NÃO pode ser sociedade SIMPLES. b) A S.A. é uma sociedade institucional. Significa que o seu ato constitutivo é um estatuto social. Ela não tem contrato social. O que ela possui é estatuto social. Então, ela é institucional. Ela sempre será institucional. Essas são as duas características que temos que lembrar. …

CONCEITO. A sociedade por ações possui seu capital dividido em frações, que são representadas por títulos, chamados ações. Estas sociedades são divididas em duas espécies: Sociedade Anônima e sociedade em comandita por ações. De acordo com a Lei Nº 6.404 Artigo 1º “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas” houve uma mudança e os sócios da S.A, que…

A cultura estadunidense é a que mais exerce influência no mundo, atualmente[1]. Desde a ascensão do país ao posto de potência mundial, a partir da Segunda Guerra Mundial, seus filmes, músicas, programas de televisão, esportes, tecnologia, culinária, arquitetura, moda, ciência e estilo de vida tornaram-se referências fundamentais em todos os países do mundo. Segundo levantamento das melhores universidades do mundo feito pela universidade Xangai Jiao Tong em 2009, oito das dez melhores…

Efeitos da Adoção da Lei das Sociedades Anônimas como norma supletiva das Sociedades Limitadas Por força do artigo 1.053 do Código Civil, as Sociedades Limitadas regem-se, nas omissões do capítulo específico, pelas normas da sociedade simples. Pode, no entanto, o contrato social da Sociedade prever a regência subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas, para o preenchimento das lacunas deixadas pela legislação específica. “Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissos deste…

1. INTRODUÇÃO Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de companhia que tem seu capital dividido por ações. Os sócios são chamados acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. Ela surgiu em meados do século XVII, quando a maioria dos negócios ainda era financiada pelo capital familiar. Promover a entrada de terceiros investindo capital na empresa tinha como objetivo principal acelerar o crescimento dela. Dessa forma, a maior quantidade de recurso aumentaria a…

de fácil compreensão. O mercado brasileiro, que até então seguia a Lei 6.404/76 como fonte reguladora das Sociedades por Ações, se viu ultrapassado e, portanto, necessitado de adaptações que atendessem às exigências do atual cenário mundial. Com o objetivo de revisar a Lei 6.404/76 foi elaborado em 2000 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o Projeto de Lei 3.741, visando adaptar a legislação brasileira às mudanças decorrentes dos avanços do mercado mundial, em busca da…

Após ter tramitado na câmara dos deputados por vários anos e com modificações no texto original, o Projeto de Lei (PL) número 3741/00 foi aprovado no plenário do Senado Federal e sancionado pelo Presidente da Republica em 28 de dezembro de 2007, tornando-se a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que alterou, revogou e introduziu novos dispositivos a das Sociedades por ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e estendeu as Sociedades de grande porte disposições…

PATRÍCIA DE SOUZA PAULA LELACHÉ CARDOSO SANTOS STHEFANI DUARTE WILLMAN CARACTERÍSTICAS E MUDANÇAS PROVOCADAS PELA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (6404/76) COMPLEXO EDUCACIONAL FMU FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS SÃO PAULO/2012 PATRICIA DE SOUZA PAULA LELACHÉ CARDOSO SANTOS STHEFANI DUARTE WILLMAN CARACTERÍSTICAS E MUDANÇAS PROVOCADAS PELA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (6404/76) Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do Complexo Educacional FMU –…

A PRIMEIRA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS NO BRASIL – LEI Nº 1.083 - 22 DE AGOSTO DE 1860 THE FIRST COMPANY LAW IN BRAZIL ACT Nº 1.083 – AUGUST 22 1860 A Primeira Lei das Sociedades Anônimas no Brasil* Lei no 1.083 - 22 de Agosto de 1860 The First Company Law in Brazil Act no 1.083 – August 22 1860 Sérgio de Iudícibus Professor Aposentado da FEA-USP, da qual foi Diretor, e Professor do Curso de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Financeira da PUC-SP Álvaro Augusto Ricardino Filho…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) Linhas Gerais das Sociedades Econômicas A exploração de uma atividade econômica pode ser feita apenas por uma pessoa, muitas vezes uma pessoa sozinha não dispõe dos recursos necessários como capital, infra-estrutura e tempo. Uma das formas com maior proteção jurídica é a formação de uma sociedade empresária, que é mais forte economicamente e tem mais…