A reforma das leis das Sociedades Anônimas

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A globalização ampliou a interação entre os mercados mundiais e trouxe consigo a necessidade da existência de um padrão para elaboração dos demonstrativos contábeis, visando torná-los uniformes e de fácil compreensão. O mercado brasileiro, que até então seguia a Lei 6.404/76 como fonte reguladora das Sociedades por Ações, se viu ultrapassado e, portanto, necessitado de adaptações que atendessem às exigências do atual cenário mundial.
Com o objetivo de revisar a Lei 6.404/76 foi elaborado em 2000 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o Projeto de Lei 3.741, visando adaptar a legislação brasileira às mudanças decorrentes dos avanços do mercado mundial, em busca da convergência com as normas internacionais. Após anos de tramitação na câmara dos deputados, em dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638, a qual altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76.
Em maio de 2009, em continuidade ao processo de acompanhar as evoluções resultantes da globalização, passou a ser vigente a Lei 11.941, alterando a redação de alguns artigos e incisos da Lei das Sociedades por Ações.
A transparência e confiabilidade das informações objetivadas com a criação das Leis 11.638/07 e 11.941/09 buscam fortalecer as transações entre os mercados, garantindo maior compreensão às empresas que se utilizam das informações contábeis para tal.

1.1 Definição do Problema

Sendo a Contabilidade uma Ciência Social que se ocupa de estudar o comportamento das riquezas contidas no patrimônio, mediante a fatos ocorridos em função das ações humanas, nada mais previsível que as mudanças ocorridas na sociedade reflitam nos procedimento contábeis, a fim de suprir suas necessidades. Tendo em vista tais objetivos, a legislação que regulamenta a Contabilidade sofreu algumas alterações com o intuito de padronizar as normas brasileiras com as internacionais.
Diante dessas considerações, quais os impactos das leis 11.638/07 e 11.941/09 na elaboração dos demonstrativos contábeis

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