ciencias

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A IMPORTANCIA DAS SOCIEDADES ANONIMAS NO CENÁRIO CORPORATIVO BRASILEIRO. Sua importância, veio com o propósito de prover condições para o desenvolvimento do mercado, e foi aprovada no Brasil, em 2001, a reforma na Lei das Sociedades Anônimas. As propostas iniciais objetivaram o fortalecimento de mecanismos de proteção aos acionistas minoritários, de acordo com modelos correntes de boas práticas de governança corporativa
. Aspectos cruciais dessas propostas, entretanto, foram descartados durante o processo legislativo devido à pressão exercida por grupos de interesse de controladores, que conseguiram capturar a legislação tanto direta quanto indiretamente. Diretamente, e de modo mais efetivo, os grupos de interesse pressionaram os legisladores e o Presidente para descartar mudanças que aumentariam os direitos de acionistas minoritários. Foi abandonada, por exemplo, a proposta que requeria que compradores potenciais do bloco de controle fizessem uma oferta pública obrigatória para comprar ações minoritárias votantes pelo mesmo preço pago pelas ações do controlador. Devido ao lobby, o preço requerido pela lei para a oferta pública foi reduzido a 80% daquele pago às ações do bloco de controle. Os grupos de interesse também Conseguiram influenciar de modo indireto as reformas propostas, incluindo inúmeras emendas. Em nosso país, as sociedades anônimas bancárias, de capitalização, de investimentos, as estrangeiras, por exemplo, antes de se constituírem umas ou de funcionarem outras, necessitam de carta de autorização concedida pelo poder público. A par dessas, algumas são constituídas especificamente por lei, que lhes traça a estrutura jurídica, com determinados privilégios como as sociedades anônimas estatais, citando-se entre elas, a Petrobrás S. A, a Eletrobrás S. A, a Rede Ferroviária Federal S. A. A Sociedade Anônima, ou S.A. ou ainda Companhia como é conhecida, é uma modalidade de sociedade empresária, que difere dos demais

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