Leis Ctnbio

Sustentabilidade – o planeta = trilhões de dólares p/ alinhar os interesses legais / financeiros BRASIL Lei de BIOSSEGURANÇA 24 de março de 2005 * Manipulações genéticas * Pesquisas envolvendo seres humanos (fertilização in vitro / utilização de células tronco) Economia Ética Religiosidade 27/05/2005 Conselho Nacional de Biossegurança – José Dirceu /Min. Casa Civil * CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança * PNB – Política Nacional de…

interrompida e as plantas se desenvolvem normalmente. No Brasil, a aprovação de uso e consumo da soja contendo o gene Roundup Ready® foi dada pela CTNBio, em 1998, mas uma medida judicial suspendeu essa aprovação até 2003, quando uma medida provisória (MP) autorizou o plantio. A nova lei de biossegurança sancionada em 2005 confirmou a decisão da CTNBio dada em 1998 e, hoje, não há empecilho legal para a utilização dessa tecnologia no Brasil. Além da soja contendo o gene Roundup…

.........pg.4 2.1Transgênicos.................................................................................pg.6á9 2.2 Biotecnologia ambiental...............................................................pg.9à10 2.3 Transgênicos de acordo com a Lei..............................................pg10à11 3.1Aborto............................................................................................pg.10á13 3.2 Abortos no Brasil................................................................

serviços. Esses riscos podem comprometer a saúde humana, dos animais, das plantas, do meio ambiente”. No Brasil é adotado a classificação estabelecida pela CTNBio e regulamentada pela classificação dos Níveis de Biossegurança - da lei 11.105, art 14 – II, Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Os riscos biológicos encontrados em laboratórios biomédicos. Podem variar de acordo com o risco em níveis que podem ser: Classe de Risco - 1…

Alimentos Transgênicos Índice: 3 – Introdução / Alimentos Transgênicos 5 - Determinação genética dos tipos sanguíneos do sistema ABO 4 – Como são Produzidos 5 - Alguns países que cultivam alimentos transgênicos / Lei de Biossegurança 6 – Como identificar os alimentos transgênicos 7 – Vantagens e Desvantagens dos Transgênicos 8 – Curiosidades 9 – Conclusão / Bibliografia Introdução Os alimentos geneticamente modificados estão chegando à mesa

somente em 1995 foi sancionada a Lei da Biossegurança, conforme dados a seguir: 984: Primeiro Workshop de Biossegurança (em laboratórios) – FIOCRUZ 1986: Primeiro levantamento de risco em laboratórios na FIOCRUZ – INCQS Década de 90: a Biossegurança começa a ser direcionada para a tecnologia do DNA recombinante. Primeiro projeto de fortalecimento das ações em Biossegurança. - Ministério da Saúde – Núcleo de Biossegurança. 1995: Lei Brasileira da Biossegurança - Lei n° 8974/95…

A Lei da Biossegurança INTRODUÇÃO A referida lei tenta regulamentar dois aspectos de grande repercuto social, o uso de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco. Nela se envolveram vários aspectos, o que causaram a grande polemica em torno do desenvolvimento da lei 11.105. TRANSGÊNICOS Segundo art. 3º da referida lei são considerados organismos geneticamente modificados – OGM, aqueles organismos cujo material genético tenha sido modificado por…

aumento de reações alérgicas em determinadas pessoas, causando grandes polêmicas acerca do assunto. 4.Regulamentação A Lei nº 11.105/2005 veio regulamentar os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal, que diz : II ­ preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; IV ­ exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade…

Greenpeace, em 2005, de que as empresas Bunge e Cargill usavam transgênicos sem rotular, como determina a lei. O Ministério Público Federal investigou e a justiça determinou que as empresas rotulassem seus produtos, o que começou a ser feito em 2008. A partir de 2007, parlamentares da bancada ruralista, impulsionados pela indústria da alimentação e empresas de transgênicos, propuseram projetos de lei que visam acabar com a rotulagem. O Greenpeace está de olho nestas iniciativas que…

Constituição Federal LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. | Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no…