Leis Atuais E Antigas Das Empregadas Domésticas

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2 Desenvolvimento Mercado de trabalho: mulheres ganham mais espaço - - - - - - - - - - - - - - - - - -3 Mulheres como chefe de família - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 5 Lei Maria da Penha - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 6 Secretaria de Políticas para as Mulheres - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 8 Dia Internacional da Mulher, Luta…

ELETROTÉCNICA ADRIANO FERNANDES FERNANDA FREITAS ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE VITÓRIA 2013 1. INTRODUÇÃO A Previdência Social concede uma licença remunerada às mulheres empregadas (com contrato de trabalho formal) que, em razão de uma gravidez ou de uma adoção, necessitam de descanso físico e mental, além de tempo para amamentar apropriadamente o seu bebê. Os novos pais também ganham cinco dias de…

CAPIXADA DA SERRA - MULTIVIX FACULDADE DO GRUPO UNIVIX Este é um assunto que deveria haver mais participação por parte de todos, pois as leis trabalhistas ainda precisam ser estudadas e atualizadas. Mesmo com recentes reestruturações como a definição de direitos e obrigações da empregada doméstica e empregador, ainda não é suficiente, visto que essa uma luta antiga e que não foi bem descrita pois vez outra se vê reportagens mencionando que houve atualização, mas visto o tempo de…

população é pobre, logo as cidades serão pobres; as igrejas não receberão seus dízimos, o que acaba causando um prejuízo econômico imenso para o país. Nesse ínterim, são criadas leis que proibiam a demolição de algumas casas de camponeses as quais estivessem vinculados pelo menos 20 acres de terra e, mais tarde essa lei foi reformulada já destacando que a riqueza estava concentrada nas mãos de poucos, que obviamente caracterizava-se um problema. Portanto fica bem claro que o Estado…

OLIVEIRA ELAINE APARECIDA MENEZES MARA RÚBIA DA FONSECA DALIENE DOS REIS COSTA VIEIRA ADRIANA ALVES GUIMARÃES LEIS TRABALHISTAS, TRABALHADORAS E POPULARES URBANAS UBERABA – MG 2012 CAIO HENRIQUE CÂNDIDO DE OLIVEIRA ELAINE APARECIDA MENEZES MARA RÚBIA DA FONSECA DALIENE DOS REIS COSTA VIEIRA ADRIANA ALVES GUIMARÃES LEIS TRABALHISTAS, TRABALHADORAS E POPULARES URBANAS Trabalho apresentado à Escola Estadual Santa Terezinha como…

1. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é a atual, única e genérica proteção legal ao tempo de serviço do empregado, em substituição ao antigo regime previsto na CLT- art. 478. Em favor do empregado são depositadas, sem qualquer desconto salarial, em instituições bancárias indicadas pela lei, importâncias mensais correspondentes a 8% da remuneração paga pelo empregador ou por terceiros. Estas importancias, de acordo com a legislação, poderão…

âmbito do Direito do Trabalho como no do Direito Previdenciário. No campo das relações de trabalho, a proteção da gestante se dá: a) Pela estabilidade conferida, na forma do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, à empregada urbana ou rural, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, até que venha a ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.7º do Texto Constitucional; b) Pela licença-maternidade, de 120 dias,…

trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, a Emenda não versou sobre como seria feito o controle da jornada, dadas as peculiaridades do trabalho doméstico e, no caso de litígio judicial, como ficaria comprovada sua realização. O tema é atual e não existe previsão legal sobre a questão da forma de controle da jornada e sobre a prova judicial da jornada de trabalho dos empregados domésticos, visto a recente abordagem do tema. O que justificou o desenvolvimento do presente…

CACOAL-RO 2010 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADCT Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.....................................................17 CLT Consolidação da Lei do Trabalho...................................................................................20 CF Constituição Federal CPF Cadastro de Pessoa Física CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DRT Delegacia Regional do…

salário de contribuição. Sobre ele incidirá normalmente as contribuições previdenciárias. Será discutido no presente a natureza deste benefício, o qual será feito por meio de revisão bibliográfica. Há também o auxílio maternidade oferecido pela recente Lei Orgânica da Previdência Social – LOAS, oferecendo às gestantes de baixa renda que não possui qualidade de segurada da Previdência Social, acompanhamento médico e provendo suplementos alimentares, como forma de proteção a vida.…