Leis Atuais E Antigas Das Empregadas Domésticas

Direito do Trabalho: a Constituição, as leis, os decretos, os costumes (art.8° da CLT), as sentenças normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa e os contratos de trabalho. 1) Constituição – arts. 7° a 11. Compete privativamente à União legislar sobre Direito do Trabalho (art.22, I, da CF), impedindo que façam Estados, DF e Municípios. 2) CLT - a principal lei trabalhista, mas não é a única, pois existe também a legislação esparsa, como a Lei n°.…

Egito uma posição de relativa igualdade com o homem e a par de sua companheira nas lides do campo, podia ser comerciante, ter indústria e exercer medicina. A mulher judia tinha posição de absoluta inferioridade em relação ao homem, não obstante a lei de Moisés a colocar no mesmo plano aduzindo que “o matrimônio é a unidade espiritual e corporal do homem e da mulher, como Deus ordenou”. Na Grécia, os espartanos nelas viam apenas a origem de uma raça forte e as educavam com o…

respectivas funções no cenário político-jurídico ao que tange o acolhimento da classe dos trabalhadores em geral e que serão expostas a seguir. A primeira visão de um estudante de Direito, diante da legislação trabalhista, é a de que a Consolidação das Leis do Trabalho visa, sempre, acolher e proteger o empregado devido à discrepância existente na relação jurídica de trabalho entre ele e o empregador, pois estão em patamares diferentes nessa relação, sendo que o empregado é considerado…

exibida no horário das 19h, entre abril e setembro de 2012, um marco na história da teledramaturgia brasileira. A trama conseguiu aliar ficção e realidade ao utilizar-se do recurso de metalinguagem em sua narrativa, aproximando o mundo da fama das empregadas que se tornaram famosas com o trio Empreguetes, do mundo das celebridades reais. Além disso, a telenovela conseguiu promover um envolvimento participativo e colaborativo dos telespectadores, que, além de acessar a segunda tela…

vezes, nós encontramos os mesmos conceitos em diferentes períodos, no entanto, eles nem sempre apresentam o mesmo significado. Podemos ter, como exemplo, o conceito de cidadania na Grécia Antiga. No contexto antigo, ele recebeu uma conotação completamente diferente do que entendemos, hoje, por cidadania. Na Grécia Antiga, era claramente exposto que "cidadão" era aquele que atendia determinados requisitos que restringiam a maioria da população das decisões políticas. Na atualidade, há uma…

de Trabalho Antigamente o mundo era composto por famílias onde o homem era o único provedor e à mulher cabia o papel de cuidar das atividades domésticas, do marido e dos filhos. Segundo Samara (2002, p. 4) [...] no início dos séculos XVI e XVII [...] nas uniões legítimas, o papel dos sexos estava bem definido, por costumes e tradições apoiados nas leis. O poder de decisão formal pertencia ao marido, como protetor e provedor da mulher e dos filhos, cabendo à esposa o governo da casa e a…

....................................5 2. MERCADO DE TRABALHO E ESCOLARIDADE..............................6 3. DIA INTERNACIONAL DA MULHER.................................................8 4. LEI MARIA DA PENHA.......................................................................9 4.1 Denominação “Lei Maria da Penha”.............................................9 4.2 Outras “Marias da Penha”............................................................10 4.3 Cronologia do caso Maria…

1. Evolução no mundo A primeira forma de trabalho foi a escravidão, o trabalho era considerado degradante, apenas uma coisa, o trabalhador nesse caso o escravo não era nem considerado uma sujeito de direito e sim uma propriedade. Na Grécia antiga Platão e Aristóteles entendiam o trabalho como pejorativo. A dignidade do homem estava em participar dos negócios do mundo intelectual, o Trabalho não tinha vinculação com a realização pessoal. Na época do Feudalismo, a servidão em que…

Surge então, a Idade Moderna, e com ela o advento da Revolução Industrial. Com a Revolução Industrial, surge a disputa entre o trabalho do homem e da mulher que tinha que produzir menos em virtude da adequação do seu trabalho às necessidades domésticas, mas que também eram menos remuneradas.No espaço de tempo que se inicia no final do século XVIII e prossegue pelos mil e oitocentos, a par da renovação das idéias políticas e das repercussões sociais que destas resultaram, outra…

sobre parentesco, Filiação e Poder familiar. Para um entendimento correto e profundo podemos iniciar a análise das concepções sobre o parentesco com o entendimento de que as redes de tal laço se estendem além do grupo consanguíneo e da unidade doméstica. As pessoas se inserem em uma sucessão de gerações possibilitando projeções para o futuro ou resgate de elementos do passado. 1.1 Evolução histórica constituições de 1916/1988 Até 1988, o Código Civil de 1916 (LGL\1916\1) era o centro…