Leis Atuais E Antigas Das Empregadas Domésticas

Previsão Constitucional e Infraconstitucional 7.1.1 Carência – período prévio necessário à concessão da condição de beneficiária 7.1.2 Beneficiárias 7.1.3 Duração do benefício 7.1.4 Do pagamento 7.1.5 Da prescrição 7.1.6 Extensão do benefício – Lei 11.770/ 2008 (Empresa Cidadã) 8 DA CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE AO PAI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA MÃE OU IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO 9 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O Direito foi criado com a finalidade de pacificar…

empregado doméstico. A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, entretanto a mesma impõe ao trabalhador doméstico um rol taxativo de direitos, a CLT não acolheu o referido trabalhador conforme estabelece o artigo 7º. “a” e, a lei nº. 5.859/1972 que reconheceu o empregado doméstico, não trouxe grandes garantias, a Lei n 11.324/2006 considerada um grande avanço não lhes conferiu muitas conquistas, ficou…

entre os segurados da área urbana e rural. Dizia-se, inclusive, em se tratando de aposentadoria na área rural, que o trabalhador era equivalente a meio homem, pois recebia como benefício, meio salário mínimo. Esta discriminação é abolida nos dias atuais, mas era uma prática em tempos anteriores a CF/88. Por outro lado, assegura a Constituição 88, que o valor concedido por qualquer benefício ao segurado, tem caráter de irredutibilidade. Recentemente o STF, determinou ao INSS a…

Camisas-Púrpuras, que, após uma série de conflitos, foi constituído presidente do país. Porém, estes acima citados governavam a seu modo, não respeitando a Constituição, nem mesmo o Código Civil e Penal do país, criando leis de seus interesses e desrespeitando as leis vigentes na época. Criaram leis que condenavam determinados comportamentos, considerados plenamente legais. Diante de tal ditadura, um tanto desgovernada, várias pessoas, denominadas de Denunciantes Invejosos, começaram…

pedagogia, foram realizadas atividades de observação escolar, participação das rotinas diárias, foi realizado também o estágio de Gestão Escolar. A Gestão Escolar é de suma importância estratégica, na transformação de uma escola que atenda as atuais exigências de uma comunidade cada vez mais integrada em termos de conhecimento e inclusão. A Gestão Escolar precisa acompanhar e desenvolver metodologias para sanar os mais diversos problemas que este ambiente venha adquirir por se…

ETAPA1: Aula-tema: A educação escolar pública e democrática no contexto atual. PASSO I: Situação I: O que os alunos aprendem numa série influenciará sua aprendizagem no ano seguinte. Não dá para criar uma situação de ensino-aprendizagem se não houver o interesse do educador em saber as características que cada turma necessita para entender e assim aprender. Ao longo do ano, essas características vão ficando evidentes, e se torna mais fácil a prática do ensino, porém se o…

* A aplicação de recursos para a resolução de problemas; * O termo tecnologia também pode ser usado para descrever o nível de conhecimento científico, matemático e técnico de uma determinada cultura; * Na economia, a tecnologia é o estado atual de nosso conhecimento de como combinar recursos para produzir produtos desejados (e nosso conhecimento do que pode ser produzido). * Os recursos e como utilizá-los para se atingir a um determinado objetivo, para se fazer algo, que pode…

* A aplicação de recursos para a resolução de problemas; * O termo tecnologia também pode ser usado para descrever o nível de conhecimento científico, matemático e técnico de uma determinada cultura; * Na economia, a tecnologia é o estado atual de nosso conhecimento de como combinar recursos para produzir produtos desejados (e nosso conhecimento do que pode ser produzido). * Os recursos e como utilizá-los para se atingir a um determinado objetivo, para se fazer algo, que pode…

direitos distintos entre o gênero humano. A diferenciação dos direitos do trabalho da mulher existe exatamente por conta da proliferação das diferenças e da luta entre as classes, que começou há muitos anos e que infelizmente ainda existe no mundo atual. Por mais que se lute pela igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho, é incontestável que a mulher necessita de um amparo legal maior, e não se trata de preconceito ou discriminação, mas de uma adequação à estrutura…

campo do outro. O presente trabalho objetiva uma compreensão maior desta relativização, a partir de uma breve análise destas duas esferas, tendo como base as idéias de Hannah Arendt e a sua contribuição para a filosofia contemporânea. A metodologia empregada para se alcançar este objetivo consiste em uma pesquisa de cunho bibliográfico, compreendendo livros e artigos científicos. Para tanto, traçaremos a gênese e evolução do domínio privado e do público, posteriormente, caracterizar-se-á…