Lei Seca

INTRODUÇÃO No ano de 2008, o ordenamento jurídico brasileiro experimentou profundas mudanças no que tange ao combate do uso de álcool por parte de condutores de veículos automotores. Com a sanção da Lei nº 11.705/2008, denominada de “Lei Seca”, algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trouxeram maior rigor na fiscalização de alcoolemia (concentração de etanol no sangue), além de impor restrições ao comércio de bebidas alcoólicas. Muitos são os fatores e evidências…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC DA APLICABILIDADE DA “LEI SECA” À LUZ DE SUAS REPERCUSSÕES NA CONDUTA DOS MOTORISTAS COLATINA 2012 DA APLICABILIDADE DA LEI SECA À LUZ DE SUAS REPERCUSSÕES NA CONDUTA DOS MOTORISTAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Prof. Dr. Damián Sánchez Sánchez, como requisito parcial da…

As Prováveis Mudanças Na Lei Seca É de conhecimento de todos que a eficácia da Lei Seca vem sendo discutida, em razão de alguns meios de prova não serem tão eficazes por ferirem alguns dos direitos fundamentais do cidadão, como o direito de não produzir provas contra si mesmo. Existe um projeto de autoria do deputado Hugo Leal, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que se depara no Senado, e de acordo com alguns parlamentares que participaram das discussões, deve ser aprovado em…

A NOVA LEI SECA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. André Marcilio de Souza¹ RESUMO Nesta pesquisa objetiva-se mostrar sobre a possibilidade do condutor de veículo automotor a se negar a fazer testes do bafômetro ou exame de alcoolemia para a averiguação do consumo de álcool no organismo, sem que isto possa levar a punições administrativa ou penais com base ao princípio constitucional nemo tenetur se detegere, que ninguém

FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito Leandro Ferreira de Souza A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro - Suzano / 2014- FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito Leandro Ferreira de Souza RGM: 6726 A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro Projeto de Pesquisa apresentado sob a orientação…

A recente Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 415/2008), que alterou a também Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), trouxe uma nova realidade para o trânsito no Brasil. Já apelidada, como tudo neste país que gera grande repercussão, de “Lei Seca”, esta lei veio para atender uma comoção social na busca da diminuição dos acidentes de trânsito. Diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos nos anos 20 do século…

ALINE BEZERRA CUESTA RA: 12104671 Acidentes Automobilísticos Impacto da Lei Seca Osasco 2012 ALINE BEZERRA CUESTA RA: 12104671 Acidentes Automobilísticos Impacto da Lei Seca Trabalho apresentado ao Curso

Aluno: Thiago Felipe Curso: Ciências Contábeis Matricula:01154443 Turno: Noite Lei Seca Em 19 de junho de 2008, foi aprovada um lei que modificou o código de trânsito brasileiro proibindo o consumo de álcool por condutores de veículos.O Motorista que for pego na lei seca fica sujeito a multa e perda da CNH e até dentenção. Não tem tolerância alguma, Além disso o motorista que se negar a fazer o teste pode ser enquadrado e punido. No Brasil reduziu consideravelmente o…

O PAPEL DA LEI SECA NA CONSIENTIZAÇÃO DO RISCO DE CONSUMO DE ÁLCOOL ALIADO A DIREÇÃO Gabriel Souto Faria1 Jonas Vepo Machado2 Leonardo da Costa Moscon3 Resumo: O presente artigo retrata o abuso de álcool no Brasil, evidenciado principalmente pelos jovens e que vem crescendo de maneira que as políticas públicas estão tendo que se ajustar e investir cada vez mais para diminuir os riscos causados por estes que, imprudentemente consumem álcool ainda que dirigindo. Estes jovens, com a…

objetivou verificar a inconstitucionalidade da lei 11.705/2008 a chama “lei seca”. Analisamos se a Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro criminalizando meras condutas se torna eficaz para a efetiva aplicação legal. Verificamos se a Lei 11.705/2008 afronta princípios, constitucionais e de direito penal, e qual a opinião da doutrina pela transformação de crimes de perigo concreto em perigo abstrato. Foi dado ênfase, em um comparativo entre a Lei 11.705/2008 e os princípios da…