Lei Seca Legislação

ingestão de qualquer substancia alcoólica e passou a conduzir o veiculo. Destaca-se que ao adentrar ao posto de gasolina o defendente viu um transito provocado por uma operação policial, porém não identificou se tratar de uma operação da famosa “lei seca” Neste diapasão, com escusas da redundância, o defendente conscientemente fez a ingestão de uma latinha de cerveja, uma vez que sua namorada LUCIANA XXXXXXX, CNH XXXXXXXX, se responsabilizou por conduzir o veiculo daquele até a…

No trânsito, drogas também podem matar Desde a criação da Lei Seca, há cinco anos, o número de mortes no trânsito vem diminuindo gradualmente. De janeiro a setembro de 2007, quando foi lançada, 301 pessoas foram vítimas de acidentes fatais no DF. No mesmo período de 2013, foram 271. Ainda pequena, sem chegar a 10%, a redução mostra a necessidade de investimento em novas estratégias contra a impunidade. O problema é que muitos não dirigem apenas sob o efeito de álcool. Drogas…

oxidados como calcopirite (CuFeS2), calcosite (Cu2S), malaquite [CuCO3.Cu(OH) 2] e azurite [2CuCO3.Cu(OH) 2], em Portugal, Espanha e na Alemanha. A principal-matéria prima de onde o cobre é extraído é a calcopirite. A separação pode realizar-se por via seca ou por via húmida. ALUMINIO O alumínio é um metal obtido a partir do minério chamado bauxita. O Brasil tem a terceira maior reserva de bauxita no mundo. O país também é o sexto maior produtor mundial de alumínio em sua forma bruta…

UNIVERSIDADE LEI 11.705/08 - “LEI SECA” – ASPECTOS JURÍDICOS E A RELEVÂNCIA SOCIAL São Paulo 2008 UNIVERSIDADE LEI 11.705/08 - “LEI SECA” NO TRÂNSITO – ASPECTOS JURÍDICOS E A RELEVÂNCIA SOCIAL Monografia de término de curso, sob orientação da Professora Macia dos Anjos, Unicsul, Campus Liberdade. São Paulo 2008 Dedicatória Primeiramente dedico a DEUS,…

Sanitário, Farmacêutico Bioquímico / Vigilância Sanitária SESAU/CG/MS, Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional – UNIDERP, Especialização em Saúde Pública, Especialização em Saúde do Trabalhador de FIOCRUZ, Prof. da UNIDERP: das Disciplinas: Legislação Sanitária; Biosegurança; Tópicos II; T picos II; Tópicos III; Tratamento de picos III; Tratamento de Residuárias e Sistema de Acreditação de Qualidade seguintes, Prof. UNAES: das seguintes Disciplinas: Higiene e Segurança do…

CASO 2 TEXTO 1 - Lei seca. A polícia Rodoviária Federal anunciou a queda de 13,6% o número de acidentes com morte nas rodovias federais de 20 de junho, quando a Lei Seca entrou em vigor, a 19 de agosto. A comparação é com o mesmo período do ano passado. O Ministério da Saúde também registrou a redução média de 14,86% nos pedidos de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos dois últimos meses. O serviço atende a vítimas de acidente de trânsito. (...) Para o…

Qual é a diferença entre as drogas lícitas e as ilícitas? A diferença entre as drogas lícitas e as ilícitas é simplesmente o fato das primeiras terem sua produção, comercialização e uso permitidos pela lei a as outras serem proibidas. O critério para que uma droga seja permitida ou proibida é historicamente variável e nem sempre diz respeito aos problemas que ela possa causar aos usuários. No caso brasileiro, o cigarro, o álcool e uma série de medicamentos (anfetaminas, calmantes) são drogas

mais vulnerável (BUENO, et.al, 2007). A vegetação nativa pode ser encontrada em diversos fragmentos por todo território brasileiro, principalmente às margens dos cursos hídricos e são denominadas Áreas de Preservação Permanente (APP), de acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, o Código Florestal. As APPs são comumente conhecias como mata ciliar e proporcionam funções ambientais essenciais ao corpo hídrico a qual margeiam. As matas ciliares permitem uma melhor infiltração das águas…

Proteção e Defesa Civil Módulo 1 Conhecendo a Proteção e Defesa Civil Cap. Amarildo Modificado por Maj Fernando e 1º Ten. Giovanni Conhecendo a Proteção e Defesa Civil Objetivos Conhecer os Sistemas Nacional e Estadual e as leis que normatizam esses sistemas; Conhecer o papel da Defesa e Proteção Civil, suas responsabilidades e atribuições; Conhecer a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC SECRETARIA…

infração ora impugnado, pois, além de não ter havido qualquer solicitação nesse sentido por parte das autoridades de trânsito, encontra-se o auto inquinado de vícios insanáveis, em razão do equivocado procedimento adotado pelos agentes da operação “lei seca”. 2. Determina o art. 281, II, do CTB, que o auto de infração deverá ser arquivado e seu registro insubsistente “se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação”. 3. Assim, a despeito da presente…