Lei Seca Legislação

países desenvolvidos, com esse atraso as forças democráticas populares disputava poder e fatores que na década de 90 gerava pressões de globalizações da economia até a conjuntura política interna, onde a reforma na saúde esbarra com obstáculos com a legislação do SUS, a qual foi obra coletiva conquistada na Constituição Federal na década de 80 quando as Organizações Sociais e ONGs passaram a assumir um estabelecimento de saúde, desde que seus estatus estejam adequadas aos critérios,…

quanto sociais. São tais aspectos, frutos de uma mina em exaustão, que o presente trabalho visa estudar. DESENVOLVIMENTO ASPECTOS LEGAIS DO FECHAMENTO DE MINA Mina é definida como “jazida em lavra” de acordo com o Código de Minas (decreto-lei n°227/67). Entende-se por fechamento de mina a “cessação definitiva das operações mineiras”, conceito firmado pelo DNPM. Por conseguinte, define-se operações mineiras como sendo as atividades realizadas em uma jazida em lavra. O fim das…

Exercícios de Fixação Quais são os pontos em comum entre as correntes sociologistas? Podemos dizer que os pontos em comum entre as correntes sociologistas são: A) Todos os sociologismos enfatizam que a lei não é a única fonte do Direito. B) A ênfase das teorias que privilegiam o fato social enquanto elemento constitutivo do Direito. O que é direito livre? Segundo um dos fundadores da moderna Sociologia Jurídica, ele defende que a ciência do direito deve atender, não apenas às…

ABSTRACT Keywords: embriguez; vehicle; alcohol; Traffic Code. SUMÁRIO RESUMO 1 ABSTRACT 2 INTRODUÇÃO 4 1 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A LEI Nº 11.705 DE 2008 7 1.1 Criação da Lei nº 11.705 de 2008 8 1.2 A obrigatoriedade do exame de sangue ou do teste etilométrico 10 2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA LEI DO BAFÔMETRO E A DISCUSSÃO QUE PERMEIA SUA APLICABILIDADE 12 2.1 Princípios e direitos constitucionais que protegem a intimidade do cidadão e o…

hidráulicas, estado de conservação das estruturas e telhas, procedimento para os reparos, etc... 2.6 Revestimentos: Informar o tipo de revestimento encontrados nas áreas secas e úmidas, se há umidade nas paredes, quais os procedimentos para recuperação, etc... 2.7 Pisos: Informar o tipo de pisos encontrados nas áreas secas e úmidas, se há partes ocas, trincadas, quais os procedimentos para reparos, etc... 2.8 Infra-estrutura externa à edificação: Informar os tipos de materiais e o…

pedestres também, que não atravessam na faixa, não olham para os dois lados na hora de atravessar a rua, são fatores humanos que também causam danos no trânsito. Outro problema é a combinação entre álcool e volante, que depois da intensificação da Lei Seca diminui as mortas por esse fator. Muitos desses acidentes poderiam ser evitados apenas usando o cinto de segurança e sendo mais cuidadoso no trânsito. FATOS ATUAIS Na manhã do dia 10 de março deste mesmo ano, o motorista Alex…

do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997), a condução de veículo por motorista embriagado tornou-se conduta típica criminosa específica e prevista no artigo 306, do referido diploma, derrogando nesse ponto a contravenção penal do artigo 34, da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). O crime foi inicialmente alterado pela Lei Federal no 11.708, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como “Lei Seca”, pois tinha a pretensão…

instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida também como Lei das Águas – instrumento legal inspirado no modelo francês que permite a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos. Compete à ANA criar condições técnicas para implementar a Lei das Águas, promover a gestão descentralizada e participativa, em sintonia com os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, implantar os instrumentos de gestão…

LEI SECA Breno Gabriella Mara Luisa Maurício Núbia Vanessa A LEI Objetivo; Cenário antes e depois da lei; Consequências para aqueles que não cumprirem a lei; Bafômetro. CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DA LEI A Lei Seca foi promulgada em 2008 com objetivo de reduzir os acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil, endurecendo as punições contra quem bebe antes de pegar o volante. Uma mistura de equívocos e inconsistências legais, porém, acabou fazendo com que a…

Unilateral de Vontade e Responsabilidade Civil, 13 ed, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações, Vol II. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2011. 8.2 COMPLEMENTAR: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Lei n° 10.406, de 10/01/2003; 59 ed. São Paulo:Saraiva, 2011 DALVI, Luciano. Direito Civil Esquematizado, Curso Completo. Ed. Contemplar, 2009. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. Teoria Geral das Obrigações, Vol 2, 22 ed.…