Lei Seca

A Nova Lei Seca veio com o objetivo de consertar os equívocos da legislação anterior que tratou da embriaguez ao volante, mas também trouxe alguns aspectos controversos. Na tentativa de se corrigir os desacertos da Lei nº 11.705/2008, que ficou conhecida como Lei Seca, foi promulgada, enfim, uma nova lei sobre embriaguez ao volante: a Lei nº 12.760. Esta última, fruto do Projeto de Lei nº 5.607-A, apresentado na Câmara dos Deputados, estabelece alterações no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em relação ao crime e à infração administrativa de trânsito de embriaguez ao volante. A pressão exercida por diversos setores da sociedade para que fossem corrigidas as falhas da legislação anterior, que acabaram tornando ineficazes as medidas até então existentes contra a direção embriagada, motivou a rápida edição desta Nova Lei Seca. Dentre as mudanças ocasionadas, com o intuito de tornar mais dura a punição para o condutor flagrado sob influência de álcool, dobrou-se o valor da multa antes prevista. Se anteriormente o condutor era apenado com uma multa de R$957,70 por dirigir embriagado, agora está sujeito a uma multa de R$ 1.915,40, podendo esta penalidade chegar, ainda, ao valor de R$ 3.830,80, caso haja reincidência no período de até 12 meses. Além disso, pela recente legislação, para que o motorista seja submetido aos testes que comprovam a embriaguez ao volante, basta que se envolva em acidente de trânsito ou que seja alvo de fiscalização de…

EDUCAÇÃO BÁSICA PROF. MATHIAS SCHÜTZ ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO FRANCIELE FISCHER PALOMA BRANDT COMO ESTOU DIRIGINDO? LEI SECA NO VALE DOS SINOS IVOTI – RS 2014 FRANCIELE FISCHER PALOMA BRANDT COMO ESTOU DIRIGINDO? LEI SECA NO VALE DOS SINOS Relatório de pesquisa apresentado à Escola Estadual de Educação Básica Prof. Mathias Schütz, como pré-requisito para avaliação na disciplina de Seminário Integrado sob…

DE DIREITO LEI SECA: mudanças advindas da Lei 12.760/2012 Higor Alves Pereira- 18964 8º período A N Governador Valadares – MG Setembro/2014 HIGOR ALVES PEREIRA LEI SECA: mudanças advindas da Lei 12.760/2012 …

de Polígono das Secas) Esta página ou secção foi marcada para revisão, devido a inconsistências e/ou dados de confiabilidade duvidosa. Se tem algum conhecimento sobre o tema, por favor verifique e melhore a consistência e o rigor deste artigo. Pode encontrar ajuda noWikiProjeto Nordeste do Brasil. Se existir um WikiProjeto mais adequado, por favor corrija esta predefinição. Este artigo está para revisão desde dezembro de 2009. Os 1.348 municípios que formam o polígono das secas são…

LEI SECA INDÍCE INTRODUÇÃO 03 HISTÓRICO 04 OBJETIVO 06 MEDIDAS PREVENTIVAS 07 LEGISLAÇÃO DO ASSUNTO 08 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Esse trabalho foi desenvolvido com objetivo analisar a Lei Seca, tomando por base a Constituição Federal em seus dispositivos, sua interpretação e aplicação da lei, de forma a garantir a segurança, promover a saúde e a integridade dos indivíduos, assegurando a todos os…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO Ariadine Faraco LEI SECA: UMA ANÁLISE DAS POSSÍVEIS PROVAS PARA CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ATUAIS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS. Criciúma 2012 Ariadine Faraco Lei Seca: uma análise das possíveis provas para constatação do estado…

célula de combustível (que gera uma corrente elétrica). Este último é o mais usado entre os policiais no Brasil. Com a nova legislação, o motorista que for flagrado com nível alcoólico acima do permitido (0,1 mg/l de sangue) terá que pagar uma multa de R$ 955, além deter o carro apreendido e perder a habilitação. Se estiver muito embriagado (níveis acima de 0,3 mg/l), ainda corre o risco de ficar preso por 6 meses a 1 ano – a menos que pague a fiança, que podechegar a R$ 1 200. A nova…

Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 – Denominada Lei Seca Vinicius Maciel de Souza – acadêmico do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade da Região da Campanha Campus Alegrete, da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. E-mail: vmacieldesouza@hotmail.com Resumo O presente artigo aborda uma questão que está no cotidiano da sociedade, condutores de veículos automotores conduzindo embriagado. Sendo que pelo clamor do povo o legislador…

LEI SECA SÓ EXISTE NO PAPEL Valdeir Souza Pereira Orientação: Prof. Me.. Ítalo Camilo da Silva Nogueira Resumo: Este artigo fala a respeito da lei seca no parâmetro nacional que é bastante ignorada, na lista dos 92 países do mundo o Brasil fica entre os 20 mais rígidos, porém são bastante falhos os meios necessários para aplicá-la, como o teste de bafômetro que ninguém e obrigado fazê-lo. Os taxistas e autoridades politicas, dizem que ela só existe no papel, e…

Curso de Direito Leandro Ferreira de Souza A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro - Suzano / 2014- FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito Leandro Ferreira de Souza RGM: 6726 A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro Projeto de Pesquisa apresentado sob a orientação do Professor Dr. Rogerio…