Lei seca - análise sob uma perspectiva das teorias estrutural e funcionalista de norberto bobbio

LEI SECA – ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI Nº 11.705/2008 SOB UMA PERPECTIVA DAS TEORIAS ESTRUTURAL E FUNCIONALISTA DESENVOLVIDAS POR NORBERTO BOBBIO Dárcio da Silva Santos (Graduando em Direito pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus) Resumo: Este artigo analisa o aspecto da eficácia da Lei nº 11.705/08 (Lei Seca) sob uma perspectiva dos ensinamentos de Norberto Bobbio, em específico, sob o enfoque das teorias estrutural e funcionalista por ele desenvolvidas. 1. NORMAS JURÍDICAS E SUA NATUREZA PRESCRITIVA A vida se desenvolve num mundo de normas, regras de condutas que, desde o nosso nascimento, dirigem nesta ou naquela direção as nossas ações. O mundo normativo é variado e múltiplo, existindo na nossa sociedade preceitos religiosos, regras morais, sociais, costumeiras, dentre outras, com a finalidade de dirigir a ação de seus destinatários. De acordo com Bobbio “Cada grupo humano, cada indivíduo singular, enquanto estipula objetivos a atingir, estipula também os meios mais adequados ou aqueles que julga mais adequados para atingi-los. A relação meio/fim dá, geralmente, origem a regras de conduta do tipo: “Se você quer atingir o objetivo A, deve praticar B”. (BOBBIO, 2008: 26). Assim, normas jurídicas são proposições prescritivas que têm a finalidade de influenciar o comportamento dos indivíduos e dos grupos, de dirigir suas ações e direcioná-los rumo a certos objetivos ao invés de outros. Frise-se que, pautado em estudos de lógica jurídica,…

1. Introdução: A seguir você verá alguns exemplos sobre Ordenamentos Jurídicos e a importância das leis e suas sanções para ajudar o bem estar comum em sociedade, mas na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, portanto é necessária a perspectiva do Ordenamento Jurídico para fazê-lo. 2. TEORIA DE ORDENAMENTO JURÍDICO A estrutura apresentada por Norberto Bobbio se enquadra á nossa atualidade. Pois leis sem aplicações…

jurídico. 6ª ed. São Paulo: Rideel, 2004. - Norberto Bobbio: “Desde o mesmo ponto de vista citado, a Manipulação é semelhante à "coação", que também indica um modo de exercício do poder que é univocamente mau. Mas a coação, conquanto oprima a liberdade de quem lhe está sujeito, não está privado de uma franqueza peculiar, embora brutal: é aberta e explícita, visando obter por meio de ameaças o que, não obstante, é sempre um comportamento voluntário e consciente.” - Carlos Roberto…

Universidade de Brasília Introdução ao Direito – Prof. Marcelo Neves Nome: Tiago Santos Pinto Título: Teoria da Norma Jurídica Autor: Norberto Bobbio Título: Conceito e Validade do Direito Autor: Robert Alexy Essa resenha tem como objetivo sintetizar, correlacionar e criticar as ideias referentes às “classificações” das normas jurídicas nos textos de Norberto Bobbio e de Robert Alexy. Inicialmente será abordado o texto de Bobbio e, posteriormente, o de Alexy. Bobbio…

A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para o Ordenamento Jurídico é coerente, pois segundo ele, o ordenamento jurídico que pode ser formado somente por uma norma tal como “tudo é permitido”.”tudo é obrigatório” . O tudo permite iria desordenar a sociedade, para Bobbio só se pode falar de Direito onde haja um complexo de normas formando um ordenamento, por tanto o Direito não é norma, mas um conjunto coordenado de normas, sendo evidente que uma norma jurídica não se encontra…

Revista Jurídica das Faculdades Secal – Ponta Grossa – v. 1 – n. 1. jan./jun. 2011 | 96 | NORBERTO BOBBIO E UMA TEORIA GERAL DO DIREITO Norberto Bobbio and a Theory of Law Sergio Manuel Fialho Lourinho. “A experiência jurídica é uma experiência normativa” 130 RESUMO: Partindo da obra de Norberto Bobbio, pretende-se traçar a essencialidade do pensamento jurídico presente na mesma, abordando a Teoria da Norma, de fulcral estruturalidade no domínio de uma…

dados pelos autores para as fontes do Direito. Alguns entendem que elas se referem às leis antigas, já outros dizem que as fontes são ligadas diretamente ao Estado como autoridade criadora do Direito. Portanto serão apresentados alguns dos vários campos de estudos e de pesquisas sobre esses conceitos, visando analisar e esclarecer, de certa forma, qual o pensamento dos grandes doutrinadores sobre o assunto. 1 Definição de…

“A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE?” RACIOCÍNIO A estrutura apresentada Norberto Bobbio se enquadra com nossa atualidade, pois uma norma sem aplicação de sanção só é eficaz em pessoas que são sensíveis ao direito de outras pessoas, pessoas que respeitam o direito de outros, mesmo sem conhecê-lo, pois sem aplicação de penas elas respeitam seu próximo, independente de saber se a falta de respeito irá penalizá-lo ou…

Passo 3: “A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE?” No primeiro parágrafo do livro. Trata-se da conexão de sua Teoria do ordenamento jurídico (6. ed. Trad. Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: Editora UnB, 1995), que estuda o complexo de normas.Nessa introdução, Bobbio coloca, assim, que é inviável se definir direito pela perspectiva isolada da norma, sendo necessária uma visão integrada do ordenamento jurídico. Portanto, o…

A estrutura apresentada Norberto Bobbio se enquadra com nossa atualidade, pois uma norma sem aplicação de sanção só é eficaz em pessoas que são sensíveis ao direito de outras pessoas, pessoas que respeitam o direito de outros, mesmo sem conhecê-lo, pois sem aplicação de penas elas respeitam seu próximo, independente de saber se a falta de respeito irá penalizá-lo ou não. Para essas pessoas provavelmente algumas poucas regras seriam necessárias para poder viver bem em sociedade, porque a…