lei societaria 6.404 de1976

A lei societária - Lei nº 6.404, de 1976 A lei societária - Lei nº 6.404, de 1976 - a partir de 2008 sofreu profundas alterações, inicialmente pela Lei nº 11.638, de 2007 (1) e pela Medida Provisória nº 449/08, convertida na Lei nº 11.941, de 2009, quando foram introduzidos novos conceitos, métodos e critérios contábeis e fiscais, com o fim de harmonizar as regras contábeis adotadas no Brasil aos padrões internacionais de contabilidade (padrão International Financial Report Standart - IFRS), recepcionando assim a transparência internacional de regras e informações contábeis a serem observadas por todas as companhias abertas e pelas empresas de grande porte (2), quando da elaboração de suas demonstrações financeiras. A começar pela relação de demonstrações financeiras, foi extinta a demonstração das origens e aplicações de recursos e criadas a demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração do valor adicionado (3). A classificação contábil dos grupos e subgrupos de contas do balanço patrimonial das sociedades também foi significativamente alterada. O Ativo e o Passivo foram divididos em dois grandes grupos de contas: Circulante e Não Circulante. Foram extintos os seguintes grupos, subgrupos e contas: Ativo Permanente, Ativo Diferido, Passivo Realizável a Longo Prazo, Resultado de Exercício Futuro, Reserva de Reavaliação, Lucros e Prejuízos Acumulados. Foram criados os subgrupos e contas: "Intangível" no Ativo e "Prejuízos Acumulados" e "Ajustes de Avaliação Patrimonial" no

quando o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou três comissões para revisar e propor mudanças à Lei Societária 6.404/76, com a finalidade de possibilitar a eliminação de barreiras que impediam a consolidação dos padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. Após dezessete anos de debates e discussões, no dia 28 de dezembro de 2007, finalmente foi sancionada a nova Lei Societária 11.638/07 para tentar corrigir as…

QUESTOES SOBRE LEI 6404 1. As reservas de lucros previstas na Lei n.º 6404/76, estão relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. a ) Reserva legal. b ) de Reavaliação. c ) Reservas para contingências. d ) Reservas de incentivos fiscais. e ) Reservas de lucros a realizar 2. Segundo a Lei 6404/76, as reservas de capital somente poderão ser utilizadas para as situações relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. a) absorção de…

Escrituração Contábil, demonstrações obrigatórias e a lei societária: Uma evolução histórica. Resumo A contabilidade passou por diversas mudanças desde seus primórdios, onde seu objetivo sempre foi o controle de riquezas como relatam diversos autores. Nos últimos anos no Brasil podemos observar uma movimentação muito grande devido à diversas mudanças em padrões, normas e legislações para a adaptação as mudanças sociais e econômicas com que convivemos. Hoje o esforço cedido por parte…

Escrituração Contábil, Demonstrações Obrigatórias e a Lei Societária: Uma evolução Histórica da Contabilidade. Projeto Integrado para Curso de Ciências Contábeis/FMU1 Carla Patrícia de Oliveira2 George Luis de Oliveira Donatti3 Guilherme Gomes de Souza Neves4 Wantui da Silva5 Professor Hermenegildo Milani Neto6 RESUMO Para iniciar o estudo da teoria de uma ciência social como a Contabilidade é necessário estabelecer seus objetivos. A formulação de tais objetivos a…

pessoa ocupa no setor privado. Buscamos as definições para cada uma destas empresas quanto ao seu porte. 1.1 Classificação de Micro Empreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) segundo a Lei A Lei Complementar nº 139/2011, altera alguns dispositivos da Lei Complementar nº 123/2006, esta última que instituiu o Estatuto no que tange a beneficiar e promover o desenvolvimento do país com a manutenção do Simples Nacional. "Art. 3o Para os efeitos…

Contabilidade Societária I Prof. ME Marco Antonio Dantas de Morais Contabilidade Societária I Bibliografia Iudícibus, Sérgio de. Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades. São Paulo, Atlas:2010 Viceconti, Paulo V. e Neves, Silvério das. Contabilidade Avançada. Ed. Frase . 10º edição Junior, José Hernandes Perez. Contabilidade Avançada, Editora Atlas. 7º edição. 2010 Resoluções do CFC – Site – www.cfc.org.br Lei 6.404/76, Capítulos XV, atualizada pelas…

da União Européia, exigem sua adoção para os balanços consolidados, semelhantemente ao disposto pelo Banco Central do Brasil para as instituições financeiras que este regulamenta e supervisiona. Há países que as aceitam EM SUBSTITUIÇÃO a normas contábeis nacionais, e outros que as aceitam EM COMPLEMENTAÇÃO. Países que estão em fase de migração às IFRS Países que já adotam as IFRS ORIGEM DA CONTABILIDADE INTERNACIONAL No Brasil, alteração radical no ordenamento contábil…

XI CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ágio: características e efeitos, antes e após a Lei nº 12.973/2014. Requisitos para amortização segundo a jurisprudência do CARF Karem Jureidini Dias Doutora PUC/SP e Conselheira CARF XI CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Requisitos para Amortização do Ágio 1. Expectativa de rentabilidade futura. 2. Demonstrada a lisura na avaliação da empresa adquirida [laudo]. 3. Realização das operações originais entre partes não ligadas. 4.…

A INFLUÊNCIA DA CONTABILIDADE SOCIETÁRIA NAS ORGANIZAÇOES NOS DIAS ATUAIS: Obrigações acessórias e societárias: uma análise nas empresas de sociedade anônima (S/As) no mercado brasileiro. Andréia de Fátima Viveiros Daiana de Paula Coelho Silva Daniele de Jesus Altomare Graciela Trindade Silva Wallace Eugênio Perrud Belo Horizonte 2012 Andréia de Fátima Viveiros Daiana de Paula Coelho Silva Danielle de Jesus Altomare Graciela Trindade Silva Wallace Eugênio Perrud A…