Lei substantiva e adjetivas

Definição Lei Adjetiva: - Lei adjetiva: aquelas que estabelecem regras relativas aos procedimentos, e devem ser de conhecimento mais específico dos advogados e juizes por se referirem aos processos. A Lei • Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, o efeito da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) • I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) • II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Eficácia e Vigência Quando se invoca o Judiciário a fim de que sejam sanadas violações a direitos ou cumpridas determinações legais, a parte autora no processo pode pedir o que chamamos de Tutela Antecipada, que, concedida pelo juíz, produz efeitos antes que a lide seja julgada. Por exemplo: Se uma empresa qualquer incluiu seu nome no SPC, vc pode acionar a justiça para questionar a legalidade disso. Concedida a tutela antecipada, o SPC terá que retirar seu nome de seu cadastro enquanto durar a lide. Após a sentença, seu nome poderá ou não voltar ao cadastro. A tutela antecipada serve para não prejudicar direitos antes de haver um devido processo legal. Vigência Vigência Institui o Código de Processo Civil... (Incluído pela…

Biotecnologia - Clonagem Clonagem é um processo natural (como é o caso de gêmeos idênticos) ou artificial (quando há a utilização de células somáticas) em que são produzidas cópias geneticamente idênticas de outro ser, através de reprodução assexuada. Em genética, define-se a clonagem como o processo de se produzir cópias idênticas de seres vivos através de um fragmento específico de DNA. Até 1997 e o surgimento da ovelha Dolly, a criação de um embrião animal começava…

homem enfrentou seu adversário. 9.( ) O freguês saiu da loja satisfeito. 10.( )«Não sou o herói do dia.» 11.( ) «Os sapos gargarejavam alto.» 12.( ) Virgília entrou tristonha e sossegada. 13.( ) Virgília entrou cautelosamente. 14.( ) «Os guindastes rangiam.» 15)( ) Os rapazes receberam alegres as medalhas. 3. Escreva nos parênteses: (PS) para predicativo do sujeito (PO) para predicativo do objeto. a.( ) Carmela e Marina assistiram…

subordinadas substantivas ORAÇÕES SUBORDINADAS SUBSTANTIVAS Para compreender como a oração subordinada substantiva desempenha a função própria de um substantivo, basta comparar as duas frases que seguem: Ninguém lamentou sua renúncia. sujeito verbo transitivo direto objeto direto Nesse caso, temos um período simples, uma oração absoluta. Nessa oração o objeto direto vem representado basicamente por um substantivo renúncia. Mas o objeto direto pode ser constituído por uma oração…

Exercícios de Fixação – OSS Gabarito 1) Dê a função sintática da oração subordinada substantiva em destaque: a) “Meu Deus, por que me abandonaste se sabias que eu não era Deus...” (C.D.A.) OD b) Referiram-se a que não havia mais vagas. OI c) Nunca duvidei de que estivessem certos. OI d) Não tive dúvidas de que estivessem certos. CN por causa do substantivo: dúvidas depois da preposição de e) Sou contrário a que se conceda tal regalia. CN por causa do adjetivo: contrário depois da…

I – Dados de Identificação: Escola: Escola Municipal de Ensino Fundamental Bibiano de Almeida Professora Titular: Claudia Campos Professora Estagiária: Juliana de Freitas da Silva Professora Orientadora: Claudia Lorena Disciplina: Língua Portuguesa Período: 02 aulas de 45 min. cada Turma: 18A III – Tema: Revisão do conteúdo visto durante o estágio (oração subordinada substantiva, concordância nominal e verbal e regência nominal e verbal). IV – Objetivo: Revisar o conteúdo…

Apresenta uma evolução de acontecimentos, ainda que sem linearidade ou relação com o tempo real. c) Tipo de redação escrita em prosa sobre determinado tema, sobre o qual deverão ser apresentados argumentos, provas e exemplos a fim de que se chegue a uma conclusão para os fatos abordados. d) Tipo de texto que indica para o leitor os procedimentos a serem realizados. Nesse tipo de texto, as frases, geralmente, estão no modo imperativo. Sobre a dissertação-argumentativa, podemos afirmar…

Contribuições da racionalidade comunicativa, racionalidade substantiva e ambiental para os estudos organizacionais Contributions of communicative, substantive and environmental rationality to organizational studies Valdir Fernandes 1 2 Osmar Ponchirolli Resumo O tema deste artigo insere-se nos estudos da teoria organizacional e racionalidade. Traz análise acerca dos ensaios sobre racionalidade substantiva de Guerreiro Ramos, racionalidade ambiental de Enrique Leff e visão…

desgastante, cheia de imprevistos inconvenientes", a preposição em realce está indicando relação de: a) fim b) lugar c) causa d) modo e) meio 1012. Assinale a opção em que o termo destacado, quando posposto ao substantivo, muda de significado e passa a pertencer a outra classe de palavras. a) complicada solução b) inapreciável valor c) extraordinária capacidade d) certos lugares e) engenhosos métodos 1013. Ele discursou de improviso . O termo sublinhado é…

2.CONCEITO DE LEI........................................................................................03 2.1 Principais características da Lei.......................................................................03 2.2 Classificação...........................................................................................................04 2.3 Vigência da Lei......................................................................................................05 2.4…