Lei Seca Legislação

limpa, pois é protegida; manutenção da biodiversidade; controle de seca, erosão, temperatura e umidade; absorção de gases, purificação da água; entre outros fatores. E ainda pode contar com uma área de lazer a partir dessa floresta. 2 – Que bases legais (constituição e código florestal de 1964) favorecem a não retirada da mata dentro da empresa? A partir das bases de conservação e de proteção ao meio ambiente, foram criadas leis onde a conservação e preservação são obrigatórias,…

mecanizado, aumentando o artificialismo do antigo espaço natural, já que esses objetos mecanizados aceleraram o processo de produção e consumo fazendo com que a natureza não tenha tempo de se recompor. Nosso país dispõe de legislação relativa às políticas de educação ambiental. (LEI 9.795, de 27/04/1999 e Decreto nº 4.281, de 25/06/2002). Dessa forma, alguns artigos definem os conceitos e objetivos da educação ambiental: Art. 1º - Entende-se por educação ambiental os processos por…

A recente Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 415/2008), que alterou a também Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), trouxe uma nova realidade para o trânsito no Brasil. Já apelidada, como tudo neste país que gera grande repercussão, de “Lei Seca”, esta lei veio para atender uma comoção social na busca da diminuição dos acidentes de trânsito. Diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos nos anos 20 do século…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Tempos primitivos “Totem” – forças divinas que, encolerizadas pela prática de atos que exigiam reparação, eram responsáveis pela peste, seca e todos os maléficos fenômenos naturais; “Tabu” – proibições religiosas, sociais e políticas criadas para aplacar a ira dos deuses e que, não obedecidas, acarretavam castigo; Infração totêmica – punição do infrator para desagravar a entidade (origem remota do crime e da pena). Pena = vingança,…

Complexo Industrial e Portuário do Pecém CNAEE- Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica COGERH- Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos DNAEE- Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica DNOCS- Departamento Nacional de Obras Contra a Seca DNPM- Departamento Nacional de Produção Mineral ELETROBRAS- Centrais Elétricas Brasileiras S/A FIEC- Federação das Indústrias do Estado do Ceará MINTER- Ministério do Interior PNRH- Política Nacional de Recursos Hídricos SEMA- Secretaria…

financeiro nacional: “O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram". Outra conceituação bastante abrangente de sistema financeiro poderia ser a de um conjunto de instituições que…

necessário acompanhar o processo de "invenção do Nordeste". Essa parte do território nacional foi sendo identificada ao longo do tempo como aquela que periodicamente é assolada pela seca. E a seca é apresentada como uma tragédia: sabe-se que ela vai chegar, mas não há nada a fazer diante do destino inexorável... As secas nordestinas vêm sendo estudadas desde o século XIX e já deram ocasião à formação de várias comissões propondo esta ou aquela solução. O primeiro plano de transposição…

alguns anos, jogou os filhos no lago para poder namorar livremente)? Naquela sociedade, que vivia a transição dos valores místicos, baseados na tradição religiosa, para os valores da polis, isto é, aqueles resultantes da formação do Estado e suas leis, o teatro cumpria um papel político e pedagógico, à medida que punha em xeque e em choque essas duas ordens de valores e apontava novos caminhos para a civilização grega. “Ir ao teatro”, para os gregos, não era apenas uma diversão, mas…

orientadora Willyana Bernardo Martins, por sua imensurável colaboração, por sua paciência e dedicação. “É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar [...]”. (BECCARIA, 1998). RESUMO Com a busca para distinguirmos dolo eventual de culpa…

Contabilidade? Trabalhar com, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes, e sigilo. Seguindo as normas dos Conselhos de Contabilidade; a legislação federal de interesse da profissão contábil; e a legislação da profissão contábil, incluindo-se leis, decretos, resoluções, súmulas e instruções normativas. 02 – Que…