Lei seca

UNIVERSIDADE

LEI 11.705/08 - “LEI SECA” – ASPECTOS JURÍDICOS E A RELEVÂNCIA SOCIAL

São Paulo
2008

UNIVERSIDADE

LEI 11.705/08 - “LEI SECA” NO TRÂNSITO – ASPECTOS JURÍDICOS E A RELEVÂNCIA SOCIAL

Monografia de término de curso, sob orientação da Professora Macia dos Anjos, Unicsul, Campus Liberdade.

São Paulo
2008

Dedicatória

Primeiramente dedico a DEUS, pois é ele quem me dá a saúde e o significado da vida.

Agradecimentos

RETRATO DO HOMEM ATIVO

... É aquele que sabe realizar aquilo que para os outros constitui simples aspiração; que cumpre sempre o seu dever; que tem iniciativa; que não espera as ocasiões, mas que as cria.

Que ataca resolutamente as dificuldades; que dá de si, logo de entrada, boa impressão, que sabe ouvir e calar; que crê no poder divino; que não deixa as coisas no meio; imprime cunho e superioridade em tudo que lhe passa pelas mãos.

Homem, enfim, que toma por divisa: “aperfeiçoar tudo o que puder; fazer tudo o melhor que puder; melhorar ainda mais aquilo que já tiver realizado.”

Página constante do livro: “Sabedoria Universal”

SUMÁRIO

RESUMO 7

INTRODUÇÃO 8

1 O ANTES E O DEPOIS DA LEI 11.705/08 9

1.1 A Redação anterior do CTB: 9 1.2 A Redação Atual do CTB: 11

2 A INCONSTITUCIONALIDADE 14

2.1 ESPÉCIES NORMATIVAS 14 2.2 A Dicotomia entre o campo Administrativo e o Penal 16 2.2.1 A desobediência aos Princípios Constitucionais 19 2.2.1.1 A saída para legislar dentro dos princípios da Constituição 20

3 OS EFEITOS DA LEI NO TRÂNSITO 21

CONCLUSÃO 24

BIBLIOGRAFIA 25

RESUMO

Esse trabalho discute os aspectos jurídicos e principalmente a importância social que