Lei Seca Legislação

Direito Público LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE Alane Belfort Prata de Moura Fortaleza - CE Fevereiro, 2012 ALANE BELFORT PRATA DE MOURA LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Público, sob a orientação de conteúdo do Professor André Tabosa de Oliveira. Fortaleza – CE 2012 ALANE BELFORT PRATA DE MOURA LEI SECA: UMA…

FACULDADE DE DIREITO ELETIVA: Leis Penais Especiais PROFESSOR: Milenna Cunha ALUNO: Felipe Pereira Maciel Matrícula: 2010.1.02351.11 01 - Disserte sobre a possibilidade de concessão da liberdade provisória, com e sem fiança, ao preso em flagrante por crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, abordando os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito. Anteriormente à Lei nº 11.464, de 28…

Giuliano Albanez Igor Lopes Katleen Miranda Kevlyn Oliveira NatielleGoodGod Rafael Corsino A INFLUÊNCIA DA “LEI SECA” NO CONSUMO DE CERVEJA EM BELO HORIZONTE Belo Horizonte 2013 Frederico Santiago Giuliano Albanez Igor Lopes Katleen Miranda Kevlyn Oliveira NatielleGoodGod Rafael Corsino A INFLUÊNCIA DA “LEI SECA” NO CONSUMO A CERVEJA EM BELO HORIZONTE Projeto Aplicado apresentado como quesito de avaliação do…

esclarece o motivo de tanta controvérsia e divergência entre doutrinadores e até mesmo dos juizados na aplicação do art. 306 do CTB (Código de Transito Brasileiro), durante as reformulações realizadas pelo legislador que ao criar a lei 11.705/11,( conhecida como LEI SECA) responsável por alterar dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acabou por deixar uma grande lacuna para que se gerasse um ponto de divergência que acabou por discutir a inconstitucionalidade ou não da…

A Eficácia Prática da“ Lei Seca” no Brasil O Brasil é um dos países com maior índice de mortes no trânsito mundial comparado com outros países. Morrem 40 mil pessoas anualmente no Brasil (AUAD FILHO, 2008). A violência no trânsito é a segunda maior causa de mortes por fatores externos no Brasil, perdendo apenas para o homicídio. Vale ressaltar, segundo pesquisas publicadas pelo DENATRAN, anualmente, ocorrem mais de 350 mil acidentes nas ruas e estradas brasileiras com um…

Lei seca A Lei Seca foi promulgada em 2008 com objetivo de reduzir os acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil, endurecendo as punições contra quem bebe antes de pegar o volante. Uma mistura de equívocos e inconsistências legais, porém, acabou fazendo com que a legislação surtisse o efeito contrário. A principal mudança foi a definição legal do que é embriaguez ao volante – e, para comprová-la, passou a ser necessário submeter o suspeito a um exame, de sangue ou de bafômetro. No

Terceirização Vantagens Alguns argumentam que traria um certo avanço em termos de liberdade empreendedorial, trazendo uma necessária flexibilização da nossa atualmente rígida legislação trabalhista e que também a terceirização seria possível retirar muitos trabalhadores que hoje têm de recorrer à informalidade, oferecendo-lhes salários maiores.Por exemplo, ainda que devido à terceirização, mesmo assim 25.000 empregos por ano foram perdidos nos EUA durante o período de 1992 a 2007, este…

Academico: Jhoni Mazzuco Título: Mudança cultural que salva vidas Tema: Lei seca Delimitação: Quais as atitudes a serem tomada para acabar com a combinação álcool e direção Objetivo específico: Endurecer a fiscalização, não permitindo qualquer quantidade de álcool no organismo Justificativa: O consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilístico no país, segundo estatísticas da polícia rodoviária federal Revisão literária: De acordo com a…

objetivou verificar a inconstitucionalidade da lei 11.705/2008 a chama “lei seca”. Analisamos se a Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro criminalizando meras condutas se torna eficaz para a efetiva aplicação legal. Verificamos se a Lei 11.705/2008 afronta princípios, constitucionais e de direito penal, e qual a opinião da doutrina pela transformação de crimes de perigo concreto em perigo abstrato. Foi dado ênfase, em um comparativo entre a Lei 11.705/2008 e os princípios da…

trata as águas residuais de origem doméstica e/ou industrial, comumente chamadas de esgotos sanitários ou despejos industriais , para depois serem escoadas para o mar ou rio com um nível de poluição aceitável através de um emissário, conforme a legislação vigente para o meio ambiente receptor. 6- De exemplos e descreva brevemente os tipos mais comuns de tratamento aeróbio e anaeróbio de esgoto Anaeróbio: Uma alternativa economicamente viável aos sistemas de tratamento de esgotos…