Lei Saraiva 1881

O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a "instrução primária e gratuita para todos os cidadãos". Em 1823, na tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o Método Lancaster, ou do "ensino mútuo", onde um aluno treinado (decurião) ensina um grupo de dez alunos (decúria) sob a rígida vigilância de um inspetor. Em 1826 um Decreto institui quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Liceus, Ginásios e Academias. E, em 1827 um projeto de lei propõe a…

aplicações foram assumindo na década seguinte determinou que em 1881 fosse realizada, na cidade de Paris, uma Exposição de Eletricidade4. Este certame demonstrou de forma evidente as várias potencialidades desta nova fonte de energia tanto na iluminação, como nos transportes ou na indústria5 e favoreceu a afirmação dos "électriciens", ou seja, engenheiros e técnicos ligados ao desenvolvimento da energia elétrica 6. A Exposição de 1881 contribuiu também para criar uma nova cultural…

uma legislação própria, desse modo, a Lei de 20 de outubro de 1823 determina para os brasileiros que, a legislação vigente continuaria sendo as do antigo império, até que por fim, criassem a legislação própria do Brasil. A primeira constituição brasileira, de 1824, em seu artigo 179, XVIII, determina que se organizasse, o quanto antes, um Código Civil baseado na justiça e na equidade. Inicialmente, em 1855, Teixeira de Freitas, preparou a “Consolidação das Leis Civis”, que passou a…

concepção transcendente e a transcendental. A primeira, derivando da natureza, da vontade de Deus ou da racionalidade dos seres humanos. Quem segue esta concepção se fundamenta na doutrina de São Tomás de Aquino e de sua percepção de que a lei positiva se subordina à lei natural. O grande teólogo católico entende que se deva repetir na experiência social as mesmas exigências de ordem racional que Deus estabelece no universo. Já aqueles que defendem a segunda, se baseiam em filósofos com…

encontrando viva resistência entre as elites agrárias tradicionais do país. Essas elites reivindicavam do Estado indenizações proporcionais ao preço total que haviam pagado pelos escravos a serem libertados por lei. Estas indenizações seriam pagas com empréstimo externo. Com a decretação da Lei Áurea (1888), e ao deixar de indenizar esses grandes proprietários rurais, o império perdeu o seu último pilar de sustentação. Chamados de "republicanos de última hora" ou Republicanos do 13 de…

foi descoberta em 1880 pelos físicos franceses e irmãos Pierre e Jacques Curie, onde descobriram que era possível gerar uma tensão elétrica comprimindo-se cristais de quartzo ou de cana de açúcar. Com isso nomearam este efeito de “efeito piezo”. Em 1881 o matemático Gabriel Lippman deduziu matematicamente o efeito reverso da propriedade piezoelétrica a partir dos princípios fundamentais da termodinâmica. Os irmãos Curie constataram e confirmaram logo em seguida a existência deste…

multiplicar, sobretudo no espaço urbano" (Stephanou, 2005d). Por muitos séculos, o ensino no Brasil só se constitui objeto de atenção em seus decretos e leis. A Constituição de 1824, por exemplo, em seu tópico específico para a educação, inspirava um sistema nacional de educação, o que na prática tal fato não se efetivou. O método mútuo, adotado pela lei de outubro de 1827, refletia a desarmonia entre as necessidades educacionais e os objetivos propostos. Nele atuavam pessoas…

Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Adriane Stoll de Oliveira Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da…

fiscalização e participação dos partidos, a propaganda e os crimes eleitorais. Da mesma data é a criação da Justiça Eleitoral, cujo órgão máximo é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que organiza, dirige e coordena as eleições. O atual é a lei nº 4.737/65, além da chamada Lei das Eleições nº 9.504/97. O Brasil já teve eleições indiretas, no Império; na República, algumas eleições presidenciais e estaduais foram indiretas, com o Congresso servindo de Colégio Eleitoral (1891, 1933, 1964,…

de 1821 para uma nova corte, cuja 72 vagas seriam destinadas a elite brasileira. Após seis meses, 68 brasileiros foram escolhidos por uma junta especial e apenas 50 assumiram os ‘’ilustres’’ postos. Já em 1881 surge a Lei Saraiva, decretada pelo primeiro-ministro do império, José Antônio Saraiva, que estabelecia eleições diretas para câmaras e assembleias. Províncias foram divididas em distritos e eleitores com renda mínima de 200 mil-réis foram cadastrados. Os analfabetos foram…