Lei Saraiva 1881

toca ao regime escravista, ambos eram pela sua manutenção, distinguindo-se os liberais por entenderem a sua supressão conduzida por um processo gradual que lavaria a abolição. O voto era rarefeito, hierárquico, baseado em critério censitário (Lei Saraiva, 1881), em eleições realizadas em dois turnos, com as assembléias paroquiais escolhendo os eleitores das províncias e estes escolhendo os representantes da nação e das províncias. O escasso conflito ideológico devia-se a que tanto…

físicos exteriores. Conforme o sentido etimológico da palavra, a ‘psicofísica’, era “uma ciência exata sobre as relações funcionais ou de dependência entre a alma e o corpo, e em geral, entre o mundo corporal e o espiritual, físico e psíquico”. A Lei de Fechner-Weber, 1960, estabeleceu a relação entre estímulo e sensação, permitindo a sua mensuração; foi muito importante para a história da psicologia, pois possibilitou a mensuração dos fenômenos psicológicos; o que era considerado…

censos realizados no Brasil no ano de 1872 já apontavam o grande índice de analfabetos, sendo um problema político para o período Imperial, quando eram proibidos os votos de analfabetos tornam seleto o destino político do país (Lei da Câmara dos Deputados de 1881/Lei Saraiva, de 1882). A partir dessas informações começa o interesse em ensinar o individuo a escrever o próprio nome usando simples cópia de letras. No ano de 1950 o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)…

mercado."4 4 REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 1. v., 2003, p. 10-11. Uma outra característica marcante desta fase inicial do direito comercial é o seu caráter subjetivista. O direito comercial era o direito dos membros das corporações ou, como bem colocado por RUBENS REQUIÃO, era um direito "a serviço do comerciante".5 5 REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 1. v, 2003, p. 11. Comentando o assunto, FÁBIO ULHOA…

graça, fazendo parecer que este era uma missão, foi criada uma espécie de rede filantrópica das elites para a "regeneração" do povo. Pretendia-se, através da educação, civilizar as camadas populares, vistas como perigosas e degeneradas. A Lei Saraiva, de 1881, que determinava eleições diretas, foi a primeira a colocar impedimentos, ao lado de outras restrições, como a de renda, aos votos dos analfabetos, reforçando a concepção do analfabeto como ignorante e incapaz. As primeiras…

família e a interrupção do culto doméstico.2 Obedecer às leis implica obedecer aos deuses. (Platão) Primeiras leis provinham das regras estabelecidas pelos antigos cultos. O Direito estava mais vinculado à religião do que à noção de Justiça. Não havia revogação de leis. Todas eram sagradas e deveriam ser obedecidas sem questionamento. “No direito primitivo, o exterior, a letra é tudo; não é necessário procurar o sentido ou o espírito da lei. A lei não vale pelo princípio moral que…

Havia o voto por procuração, não existia título de eleitor e as pessoas eram reconhecidas pelos membros da Mesa Apuradora e por testemunhas. Em decorrência de corrupção e fraudes eleitorais, em 1842 foi impedido o voto por procuração. Em 1881, através da Lei Saraiva, foi instituído o título de eleitor, porém esse documento não era muito legítimo, pois não possuía a foto do eleitor. Era por conseqüência lógica, um processo eleitoral conduzido, que não vislumbrava em momento algum o…

Requião, Rubens Curso de Direito Comercial Vol. 1 - 26ª Edição 2005 Saraiva SP AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL 9. DICOTOMIA DO DIREITO PRIVADO O direito romano caracterizou-se pela rigidez de suas formas e solenidades. Não tinha o sentido prático, a versatilidade necessária que a rapidez de tráfico mercantil exigia. Era, de fato, como escreve Julius von Gierke, insuficiente para o comércio. O praetor peregrinus ditava decisões tendo em vista a preponderância dos usos e costumes…

12 Unificação Alemã: Conhecer o processo de unificação para acertar a questão. Brasil Império – RS – Guerra dos Farrapos Assembléia Constituinte Brasileira de 1823: Dissolvida por D. Pedro I Brasil Império – 2ª reinado – O retrocesso conservador (leis do período) Período regencial: Juiz da paz e Código de Processo Criminal de 1832: Avanço Liberal, descentralização moderada e autonomia as províncias. Brasil Império – Guerra do Paraguai – análise de imagem Revolução de 1923:…

O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a "instrução primária e gratuita para todos os cidadãos". Em 1823, na tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o Método Lancaster, ou do "ensino mútuo", onde um aluno treinado (decurião) ensina um grupo de dez alunos (decúria) sob a rígida vigilância de um inspetor. Em 1826 um Decreto institui quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Liceus, Ginásios e Academias. E, em 1827 um projeto de lei propõe a…