Lei Saraiva 1881

desta pressão internacional, pois era a maior produtora de mercadorias do mundo, esta característica vai levá-la desde inícios do século XIX a pressionar o Brasil a acabar com a escravidão. Com efeito esta pressão surtirá um primeiro resultado na lei de abolição do tráfico negreiro em 1850 pelo parlamento brasileiro. Sendo assim, procurando analisar como ocorreu o processo de abolição da escravidão no Brasil destinei-me a investigar o intelectual e político Joaquim Nabuco através de uma

sabia como utilizá-lo. A Psicanálise fez sua essa idéia, considerando-a seriamente e dotou-a de um novo conteúdo. As pesquisas psicanalíticas encontraram certos caracteres, até então insuspeitos, do psiquismo inconsciente e descobriram algumas das leis que o regiam. As primeiras concepções experimentais sobre o inconsciente datam da segunda metade do século XIX, em decorrência de três fatos: 1º) o interesse da medicina pelas neuroses e, particularmente pela histeria; 2º) a utilização da hipnose

Constituição da Monarquia Portuguesa. A Independência do Brasil obrigou o País a buscar o aperfeiçoamento de sua legislação eleitoral, embora durante todo o Império as normas vigentes para as eleições tenham sido copiadas do modelo francês. A primeira lei eleitoral, de 3 de janeiro de 1822, assinada pelo príncipe regente, convocou eleições para a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, formada pelos deputados das províncias do Brasil. O pleito deu-se em dois graus. Não votavam em…

Manuelinas ( 1514-1603 ) Compilação determinada pela existência de vultoso número de leis e atos modificadores das Ordenações Afonsinas.Foram seus compiladores: Rui Boto , Rui da Grá e João Cotrim .Iniciaram o trabalho em 1501 , no reinado do rei de D. Manuel I, e terminaram-no mais ou menos , em 1514. Contêm as mesmas matérias das anteriores Ordenações. Ordenações Filipinas Juntamente com as Leis Extravagantes ( leis avulsas, não integradas nas Ordenações ), tiveram vigência…

raízes lógicas e axiológicas remontam aos célebres trabalhos do notável jurista austríaco HANS KELSEN (1881-1973), os Juristas afirmam, sem discrepâncias de tomo, que a produção normatizadora da vida jurídica e social do País se faz por meio de autêntica escala de instrumentos reguladores, em sentido decrescente, a partir da Constituição: as emendas constitucionais, as leis complementares, as leis ordinárias, as medidas provisórias e dos decretos legislativos (art. 59 da CF). (REsp…

estadual ou municipal. Antigamente nem todo cidadão tinha esse direito. Em 1555, durante o império, os únicos que podiam votar e se eleger eram nobres, burocratas, militares, comerciantes ricos, senhores de engenho e homens de posses. Com a Lei Saraiva de 1881 foi introduzido o voto direto, porém censitário. Vale a pena dizer que o voto direto foi um grande marco, pois através dele é possível a participação da população nas eleições. Em 1932 o voto passou a ser secreto e obrigatório…

servir, praças de pré e serventes das repartições e estabelecimentos públicos. Na República Velha (1889 - 1930), a idade mínima passou a ser de 21 anos e foi abolido o voto censitário. Em 1882, o analfabeto perde o direito de votar, cassado pela Lei Saraiva, que estabeleceu o chamado "censo literário". O Código Eleitoral de 1932 estendeu a cidadania eleitoral às mulheres. A potiguar Celina Guimarães Vianna, da cidade de Mossoró, foi a primeira eleitora do Brasil. A Constituição de…

pioneiro no reconhecimento do voto feminino. Durante o governo de Getúlio Vargas, o novo Código Eleitoral de 1932 permitiu que as mulheres fossem às urnas. O papel vanguardista do Estado brasileiro pode ser comprovado quando posto em contraponto às leis de outras nações europeias que somente nos anos de 1970 permitiram esse mesmo benefício. A polêmica sobre o voto dos analfabetos teve uma importante significação para a cultura política contemporânea. Até poucas décadas atrás, o…

Consciência – análise dos processos conscientes até chegar aos elementos básicos (sensações e sentimentos) Método – Introspeccionismo – laboratórios Associacionismo – Edward L. Thorndike (1847-1949)   Aprendizagem se dá por associação de idéias Lei do Efeito – repetição de comportamentos quando compensados; associação com outras situações semelhantes Fotos de Teóricos da Psicologia Wilhelm Wundt (1832-1926) W. James (18421910) Edward Titchner (1867-1927) …

FICHAMENTO OBRA: GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Volume 1. Editora Saraiva, 16.ª edição, 2014. CITAÇÕES: Página: (pág. 79) (pág. 79) (pág. 79) (pág. 80) (pág. 80) (pág. 81) (pág. 81) (págs. 81 e 82) (pág. 82) (pág. 82) (pág. 85) (pág. 85) (pág. 85) (pág. 86) (pág. 86) (págs