Lei Saraiva 1881

alistamento eleitoral invocando a legislação imperial, a "Lei Saraiva", promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de 2 mil réis. Mas a primeira eleitora do país foi Celina Guimarães Viana, que utilizou do artigo 17 da lei eleitoral do Rio Grande do Norte, de 1926: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei”. Em 25 de novembro de 1927…

marcado por disputas entre o Partido Liberal e Conservador. Economicamente foi marcado por diversas guerras e revoluções e teve o café e a escravidão como base econômica, porém com o decorrer dos anos devido a pressão britânica foram promulgadas três leis de caráter abolicionista, antes da esperada abolição do sistema escravocrata. A abolição da escravidão fez com que muitos fazendeiros ficassem descontentes e parassem de apoiar o império, juntamente com a igreja e militares que…

Apareciam os primeiros sinais de incentivo para o desenvolvimento dessa área do conhecimento. Inspirado em Joseph Wharton, que proclamava a necessidade do ensino universitário em Administração para superar a gestão autocrática e baseada na família, em 1881, é criado o primeiro curso de graduação em Administração que sobreviveu às dificuldades e descrenças da época (SASS, 1983). Os movimentos para uma nova ciência e o ensino da Administração parecem ter incentivado Woodrow Wilson, jurista…

e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido. No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos. A escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido abolida há 115 anos, não pode ser apagada e suas conseqüências não podem ser ignoradas. A História nos permite conhecer…

equador. Na seqüência do tratado anglo-brasileiro de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831 proibiu a totalidade do comércio atlântico de africanos no Brasil. Entretanto, 50 mil africanos oriundos do norte do Equador são ilegalmente desembarcados entre 1818 e 1831, e 710 mil indivíduos, vindos de todas as partes da África, são trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino. Ora, da mesma forma que o tratado de 1818, a lei de 1831 assegurava plena liberdade aos africanos…

Cônego Antônio de Castro e Silva .................................... 92 Padre Antônio de Souza Barros ........................................ 94 Padre Antônio de Souza Neves ........................................ 95 Padre Dr. Antônio Elias Saraiva Leão ............................... 96 Monsenhor Antônio Fernandes da Silva Távora ................ 98 Padre Antônio Francisco de São Payo (Sampaio) .......... 101 Padre Antônio José Sarmento de Benevides .................. 102…

aqui a divisão entre cidadão ativo(direitos civis) e cidadão inativo. Só os primeiros, os que são proprietários poderiam votar. Como o censo era baixo, parte considerável da população votava. Esse quadro diminui depois da reforma eleitoral de 1881(Lei Saraiva) que aumentou a renda mínima para o voto e implantou o censo literário, tornando a eleição direta. A constituinte de 1823 teve longos debates acerca da implantação do tribunal do juri. Era praticamente unânime a identificação com…

Guerra dos Farrapos). Diante isso o padre Feijó renunciou, e foi substituído por Araújo Lima, que tinha o discurso mais rígido, porém não foi o suficiente para acabar com as revoltas (Sabinada e Balaiada). Os conservadores conseguiram a aprovação da Lei de Interpretação do Ato Constitucional, que subordinava a justiça local ao poder central, no Rio de Janeiro. Os liberais não gostaram, e queriam que D. Pedro II assumisse o cargo de Imperador quando antes, antecipando a maioridade. Aos 15…

uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto. Fraudes eleitorais Com a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro I. Essa…

de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto. Fraudes eleitorais Com a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro I. Essa…