Lei Quadro

Recuperação Data 08.08.2013 Apresentação Professor Justino Data 13.08.2013 Dec. Lei 7661 de 1945 Lei 11.101 de 2005 Analise de • Ubi societas, ibi ius- onde há sociedade há direito • Troca de excedentes- quem tem peixe precisa de fruto e quem tem fruto precisa de peixe, quando não se tem os dois há a troca. • Codigo de hamurabi- olho por olho, dente por dente • Codigo de manu - vingança • Lei das 12 tábuas- tábua 3 ,troca de td que tem por dinheiro, o corpo como…

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Mensagem de veto Texto compilado Vigência Partes mantidas pelo Congresso Nacional Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de…

nestas informações e conseqüentemente se tornassem ainda mais cautelosos na hora de aplicar seu dinheiro no mercado acionário. Como uma resposta a estes escândalos com o objetivo de resgatar a confiança no mercado de capitais, surge nos Estados Unidos a Lei Sarbanes-Oxley em julho de 2002, também conhecida pela abreviatura SOX. Como decorrência, a denominada Governança Corporativa deixou de ser uma prática adotada apenas por empresas responsáveis e preocupadas com a ética nos seus…

1055/GP/12/2012 Senhor Presidente, EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI N.º 085 / 2012 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 4.877, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009 E Nº 5.084, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Dirigimo-nos a essa Presidência para encaminhar, em anexo, o Projeto de Lei em epígrafe. Respeitosamente, Diego De Nadai Prefeito Municipal…

para efeito do plano objeto da presente lei, obedecida a nova estrutura: I - Tribunal de Justiça do Amazonas; II - Corregedoria Geral de Justiça; III - Auditoria Militar Estadual; IV - Fórum de Justiça da Capital e do Interior; V - Juizados da Infância e da Juventude Cível e Infracional; VI - Juizados Especiais Cíveis e Criminais e; VII - Escola da Magistratura. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS Art. 3º - O Quadro de Pessoal do Poder…

vetores, o vetor campo B e o vetor superfície S. Quando o campo varia com o tempo. Quando a área da espira varia com o tempo. Quando o ângulo entre o vetor campo B e o vetor superfície S varia com o tempo. Situação que é discutida nesta página. Lei de Faraday e lei de Lenz Suponhamos que a espira gira com velocidade angular constante  . Ao cabo de um certo tempo t o ângulo que forma o campo magnético e a perpendicular ao plano da espira é  t. O fluxo do campo magnético B através…

energia elétrica. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), também atende a reclamações de agentes e consumidores e media os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores. O quadro de pessoal efetivo da ANEEL, instituído pela Lei nº 10.871/2004, é composto por 365 cargos da carreira de Especialista em Regulação, 200 cargos da carreira de Analista Administrativo e 200 cargos da carreira de Técnico Administrativo. A agência é…

O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E EXPECTATIVAS SOBRE O MERCADO IMOBILIÁRIO AULAS 2, 3 e 4 DISCIPLINA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Caroline de Figueiredo Bertoldi Silveira fevereiro de 2005 1. Definições 2. Elaboração da Lei nº 13.885 3. Objetivos, Conceituação e Estratégias de Controle 3.1 Objetivos 3.2 Conceituação 3.3 Estratégias de Controle 4. Características do “antigo zoneamento” 5. Macrozonas, Zonas de Uso e Zonas Especiais 5.1 Macrozona de Proteção…

Operações Financeiras Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto de Renda Imposto de Renda da Pessoa Física Imposto de Rendas das Pessoas Jurídicas Imposto de Renda Retido na Fonte Imposto sobre Serviços Livro de Apuração do Lucro Real Lei Complementar Lei Ordinária MP PASEP PERDCOMP PIB PIS PL PROUNI RIR SELIC SCP SIMPLES STN Medida Provisória Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Pedido de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação Produto…

LEI Nº 1.727 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 “Altera os artigos 119, 120, 128, 129, 156, 159, 161, 164, 165, 166, 167, 173, 182, 183, 188, 241-A, revoga os artigos 123 e 130, 60, inc. I, 61 inciso I e modifica o Mapa do Perímetro Urbano e o Anexo XI, todos da Lei municipal n.º 1.611, de 27 de outubro de 2006.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono