Lei Paulo Delgado

vida digna, inclusive para sua família. Não obstante, a maior preocupação do Direito do Trabalho é a manutenção dos contratos empregatícios quanto à sua duração, pois interessa a estabilidade como forma eficaz de combate ao desemprego. Contudo, a lei também assegura a extinção contratual, quando uma das partes não está mais interessada na manutenção contratual, sendo que estas podem valer-se das modalidades de cessação do contrato de trabalho a fim de desvincular-se da relação…

realiza uma ativida econômica voltada produção, circulação de bens ou serviço – como define bem claramente no Novo Código Civil. Este, para compreender, adaptar-se a evolução da sociedade, em um modo geral, sua economia, seus paradigmas e suas leis, deve ter consigo uma visão ampla e empreendedora em todas as suas dimensões e movimentações, pois assim conseguirá ter sucesso em suas ações – como veremos na definição da função social na próxima etapa deste desafio. “ O Direito…

que realiza uma ativida econômica voltada produção, circulação de bens ou serviço – como define bem claramente no Novo Código Civil. Este, para compreender, adaptar-se a evolução da sociedade, em um modo geral, sua economia, seus paradigmas e suas leis, deve ter consigo uma visão ampla e empreendedora em todas as suas dimensões e movimentações, pois assim conseguirá ter sucesso em suas ações – como veremos na definição da função social na próxima etapa deste desafio. “ O Direito…

vida digna, inclusive para sua família. Não obstante, a maior preocupação do Direito do Trabalho é a manutenção dos contratos empregatícios quanto à sua duração, pois interessa a estabilidade como forma eficaz de combate ao desemprego. Contudo, a lei também assegura a extinção contratual, quando uma das partes não está mais interessada na manutenção contratual, sendo que estas podem valer-se das modalidades de cessação do contrato de trabalho a fim de desvincular-se da relação…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 23.458.751-SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 253.465.798/82, serventuário da Justiça, lotado no 26º Ofício Judicial da Comarca de São Paulo, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário, matrícula nº 352.145-3, residente na rua Pacaembu, nº 254, Mooca, São Paulo/SP, que esta subscreve, vem à presença de Vossa…

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado. Entretanto, antes de falarmos especificamente da relativização, o presente trabalho abordará a coisa julgada formal e material, suas funções, limites e eficácia preclusiva. Será visto também os princípios da segurança jurídica em confronto com o da justiça nas decisões. Haverá a possibilidade de conhecer o posicionamento de renomados juristas, como o próprio Ministro José Delgado, Cândido Rangel Dinamarco, Luis Guilherme…

Importantes acontecimentos como a intervenção e o fechamento da Clínica Anchieta, em Santos/SP, e a revisão legislativa proposta pelo então Deputado Paulo Delgado por meio do projeto de lei nº 3.657, ambos ocorridos em 1989, impulsionam a Reforma Psiquiátrica Brasileira. *projeto de lei nº 3657-A de autoria do deputado Paulo Delgado propondo explicitamente a extinção dos hospitais de psiquiatria com justificativa na legislação italiana idealizada por…

empregado doméstico. A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, entretanto a mesma impõe ao trabalhador doméstico um rol taxativo de direitos, a CLT não acolheu o referido trabalhador conforme estabelece o artigo 7º. “a” e, a lei nº. 5.859/1972 que reconheceu o empregado doméstico, não trouxe grandes garantias, a Lei n 11.324/2006 considerada um grande avanço não lhes conferiu muitas conquistas, ficou…

manicômios”. Denunciava-se abusos e violação de direitos humanos sofridos pelos usuários da saúde mental dentro dos manicômios. Lutava-se pelo fim desse tipo de tratamento e pela instalação de serviços alternativos. Uma das conquistas desse movimento foi a Lei 10.216/2001, que determina o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a instalação de serviços substitutivos. Desde então, o Brasil tem fechado leitos psiquiátricos e aberto serviços substitutivos: os CAPS (Centros de…

para que o estagiário aprenda, de fato, sobre sua futura formação. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Identificar a aplicabilidade da Lei; Chegar a níveis profundos de cognição sobre seus direitos; Reconhecer a importância de conhecerem o ambiente de trabalho que poderão atuar. PALAVRAS CHAVE: Estagiário, contrato, estágio, vínculo. ESQUEMA: 1. Finalidade Do Contrato de Estágio 2. A Lei do Estágio 3. Da jornada de Trabalho TIPO DE PESQUISA Pesquisa Documental TÉCNICA DE COLETA DE DADOS…