Trabalho Metodologia DEZEMBRO

TEMA: Direito do Trabalho: O estagiário e seus direitos
HIPÓTESE DE TRABALHO :
A vulnerabilidade do estagiário em relação aos empregadores
PROBLEMA:
O contrato por empregadores que querem “mão de obra barata”
OBJETIVO GERAL:
Perceber meios eficazes para que o estagiário aprenda, de fato, sobre sua futura formação.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Identificar a aplicabilidade da Lei;
Chegar a níveis profundos de cognição sobre seus direitos;
Reconhecer a importância de conhecerem o ambiente de trabalho que poderão atuar.

PALAVRAS CHAVE:
Estagiário, contrato, estágio, vínculo.

ESQUEMA:
1. Finalidade Do Contrato de Estágio
2. A Lei do Estágio
3. Da jornada de Trabalho

TIPO DE PESQUISA
Pesquisa Documental

TÉCNICA DE COLETA DE DADOS
Pesquisas Bibliográficas

RESUMO
O ambiente de estágio é visto como o espaço adequado para o aluno pôr em prática a teoria aprendida em sala de aula, por outro lado, percebe-se que a figura do estágio tem sido deturpada, está sendo vista como mão-de-obra barata, tanto para o setor público como para o privado, indo a sentido contrário ao que prevê a legislação vigente.
Mauricio Godinho Delgado diz que “O Estágio foi pensado e regulado para favorecer o aperfeiçoamento e complementação da formação acadêmica profissional, além disso, deve ser correto, harmônico ao objetivo educacional que presidiu a sua criação, sendo incorreto e irregular trata-se de uma simples empregatícia dissimulada.”
Em 2008 foi sancionada a lei 11,788 regulamentando a situação dos estagiários e revogando, por sua vez, a Lei 6.494 de 1977, que deixava muitas lacunas e as empresas aproveitavam-se dessas falhas para aplicar abusos excessivos à essa classe.
A carga horária do estagiário é diferenciada dos demais colaboradores, no caso de estudantes universitários e educação profissional, eles devem trabalhar 30 horas semanais. Se as horas de estágio contarem como requisito na grade curricular, elas podem chegar a 40 horas semanais, desde que esteja previsto no projeto