Lei Palmada

“Lei da Palmada” merece uma surra Por Regis Tadeu Sim, o título deste texto foi escrito para chocar mesmo, principalmente aqueles que aplaudiram a ridícula iniciativa de alguns de nossos parlamentares, que já conseguiram solucionar todos os problemas do Brasil e agora, na falta do que fazer, resolveram – mais uma vez! – “jogar para a galera” e elaborar uma tal “Lei da Palmada”. Não poderia ser diferente, né? Afinal de contas, estamos em ano de eleição e sempre pega bem estas…

Assunto: Lei da Palmada Título da Notícia: Lei da Palmada é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial Data: 04/06/2014 Hora: 21h07 Site: R7 Notícias http://noticias.r7.com/brasil/lei-da-palmada-e-aprovada-pelo-senado-e-vai-a-sancao-presidencial-04062014 Caderno: Educação. 4/6/2014 às 21h07 (Atualizado em 4/6/2014 às 21h51) Lei da Palmada é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial Proposta rebatizada de "Lei Menino Bernardo" havia sido aprovada, mais cedo, em…

Introdução O tema fora escolhido com a finalidade de compreender as justificativas jurídicas da criação do projeto da ‘Lei Anti-Palmada’. Por se tratar de um novo Projeto de Lei semelhante ao elaborado pela Deputada Maria do Rosário em 2003, denominado como Projeto de Lei 2.654/03, o Projeto de Lei 7672/10 que foi levado em 2010 ,pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 11 de Dezembro de 2011, tem

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Em 2003 surgiu a “Lei da Palmada”, encaminhada ao congresso em julho de 2010, aprovada pela câmara dos Deputados em comissão especial em dezembro de 2011 e hoje em dia espera aprovação do STF. A Lei foi criada para diminui a porcentagem de crianças violentadas por pais ou responsáveis. A lei visa estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel ou degradante. A lei prevê que pais que…

LEI DA PALMADA Aluno (a): Juliana FUÁ, Wilson Carlos. A lei da palmada. O Documento, Cuiabá, 06 jun. 2012. Disponível em: . Acesso em 18 mar. 2013. A educação de um filho é uma das condições principais para torna-lo um bom cidadão capaz de respeitar e digno de ser respeitado. Atualmente os pais têm educado e deseducado ao mesmo tempo devido aos maus exemplos praticados pelos próprios responsáveis e também os espalhados pela sociedade. A realidade é que muitas crianças e…

A Lei Menino Bernardo é o nome adotado pelos deputados para projeto de lei 7672/2010, da Presidência da República brasileira, proposto ao Congresso Nacional Brasileiro que visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. A imprensa brasileira apelidou a lei de Lei da Palmada. Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 4 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................... 5 3 PROJETO DE LEI “DA PALMADA”............................................................... 6 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................

No dia 21 de maio de 2014 foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 7.672/10 pela Câmara dos Deputados. O projeto trata da polêmica “Lei da Palmada”, que agora ganha o epíteto de “Lei Menino Bernardo” em referência à criança Bernardo Boldrini (11 anos) supostamente morta pelo pai e a madrasta em Três Passos – RS. A Lei da Palmada foi criada para “proteger” as crianças dos castigos físicos, proibir os pais e responsáveis de bater em menores, contudo, o ECA já falava sobre agressão…

LEI DA PALMADA A Lei da Palmada visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais, onde condena maus-tratos contra a criança e o adolescente. A proposta se aplica não só para o ambiente doméstico, mas também para os demais cuidadores de crianças e adolescentes - na escola, nos abrigos, nas unidades de internação. Na sociedade não existe uma formula para educar filhos já que cada criança tem uma personalidade única e que cada pai ou…

pessoas. Mesmo com todos os cuidados não podemos afirmar como se dar a formação da criança quando fica adulto e sua natureza. Desenvolvimento Foi a pouco tempo aprovado pela câmara do senado um projeto de lei que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescente. A Lei da Palmada, como ficou conhecida, abriu portas para um leque de discussões em torno do modo pelo qual os pais devem educar seus filhos. Os que são a favor do projeto defendem a proibição afirmando que é…