Lei Palmada

Lei da palmada ABREU, Liliana; JUSTINO, Vanessa; LIRA, Beatrys; LIRA, Camila; NETO, Júlio; SANTOS, Mayara; SILVA, Alef; TAVARES, Patrícia Unipê – Centro Universitário de João Pessoa Resumo Visamos explorar a Lei popularizada no Brasil como Lei da Palmada (PL 7672/10), hoje conhecida como “Lei do Menino Bernardo”. Cuja elaboração visa à adequação do país as normas internacionais de proteção à infância. No momento em que a Lei da Palmada começa a ser discutida, ela trás…

LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Divinópolis 2012 1 PATRÍCIA ALMEIDA SILVA A AUTONOMIA E A LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade…

Nome da Revista LEI DA PALMADA Vol. 1, Nº. 1, Ano 20113 RESUMO Erika Lopes Barreiros O presente artigo abordou de forma concisa sobre o surgimento erikekinha@hotmail.com do projeto de Lei n°7672/2010, como foi sua aceitação pela sociedade, como esta lei interferiu na criação dos filhos, e qual a melhor forma de puni-los ao fazerem algo errado, abordou também as punições que os pais devem sofrer ao usar a violência aguda e utilizar de formas que denigram a integridade física e…

BACHARELADO EM DIREITO KAREN JULIANNY COÊLHO CASTRO A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MARANHÃO, SOB O VIÉS DA LEI DA PALMADA. FLORIANO 2014 1 TEMA A intervenção do estado no poder familiar, no município de pastos bons-maranhão, sob o viés da lei da palmada. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A intervenção Estatal se localiza na formulação e desempenho da política de atendimento dos direitos da criança e do…

Resumo O presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir o uso de palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, (lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil (lei nº 10.406 de 10 de janeiro…

Lei da Palmada e a Intervenção Estatal no âmbito familiar Carolina Rovaris PezenteJaqueline Buratto Joana Melo Maria Alice Giassi Benedet Morena El Halal Resumo: No presente estudo nosso intuito de início é relatar o contexto histórico da Lei da Palmada, o porquê se fez necessária a sua criação, e quais os efeitos que mesma está repercutindo na vida privada das famílias brasileiras. Abordaremos

Pauta Reportagem Retranca: LEI/PALMADA Enfoque: Mostrar para os telespectadores que com essa lei o estado tem interferido cada vez mais nas questões familiares. Local: Parque Villa-Lobos, Avenida Professor Fonseca Rodrigues, 2001. Alto dos Pinheiros Universidade São Judas Tadeu – Av. Vital Brasil, 1000. Escola Cáritas João Paulo II - Av. Claudio Franchi, 528 – Vila Sônia. Av. Professor Gioia Martins Nº1023 - Jardim Monte Kemel. Equipe: Raíssa Germano e Renata Maria Figueiredo …

DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG LEI MENINO BERNARDO (LEI DA PALMADA, LEI Nº 7672/10) LEANDRO RODRIGUES SILVA GARANHUNS, 2014 AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG LEANDRO RODRIGUES SILVA LEI MENINO BERNARDO (LEI DA PALMADA, LEI Nº 7672/10) GARANHUNS, 2014 SUMÁRIO Tema

LEI QUE DIVIDE OPINIÕES PODE SER APROVADA NESTA QUARTA 'Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa...' A proposta que proíbe a aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes (PLC 58/2014) que ficou conhecida como projeto da Lei da Palmada, poderá ser votado na quarta-feira (04). O PLC 58/2014 quer garantir o direito da criança e do adolescente…

elaborar uma tal “Lei da Palmada”. Não poderia ser diferente, né? Afinal de contas, estamos em ano de eleição e sempre pega bem estas exibições de correção política, mostrar que os deputados estão realmente preocupados com a “segurança de nossas crianças”. Isto rende muitos votos, certo? Com tantas coisas para se resolver neste País abandonado pela razão e pelo bom senso, as "excelências" apelam novamente para propostas popularescas e absurdamente inúteis, como esta “lei da…