Lei Orçamentária Comentários

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA REFLEXÃO FISCAL RESPONSIBILITY LAW OF: A REFLECTION Rogerio Bueno Moreira (FATEB) robmaf@ibest.com.br Camila Lopes Ferreira (FATEB) cmilalf@hotmail.com Resumo: O presente artigo procurou levantar a discussão sobre o controle social e a participação da população na administração pública, demonstrando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas, enfatizando a participação popular…

manter o pique! Bom, na aula de hoje veremos os seguintes pontos: - Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. -Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. - Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho;…

Federal de 1988: A seção II (Artigos 165 a 169), do capítulo de Finanças Públicas Anexo I, ainda na CF/88, é interessante estudar os artigos 70 ao 75 que tratam do controle externo e interno e das prestações de contas. è Lei 4.320/64 è Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101 de 4 de maio de 2000 Conceito è É um ato de previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo, normalmente 1 (um) ano. É executado durante o Ano financeiro. …

do instrumento político. Respostas: a. Do comportamento das grandes empresas. b. Dos prefeitos. c. Da condição do instrumento político. d. Dos governadores. e. Das pequenas empresas. Feedback da resposta: Resposta: C Comentário: O processo orçamentário é decorrência do instrumento político como um todo, por este motivo, não podemos aceitar as alternativas “b” e “d”. O comportamento das empresas sempre é afetado em menor ou maior grau, mas não responde a…

Lei de Responsabilidade Fiscal - Teoria e Exercícios (INSS) AULA 0 – CONTEXTO E IMPACTOS DA LRF PROFESSOR: BRUNO BORGES Prof. BRUNO BORGES www.pontodosconcursos.com.br 1 APRESENTAÇÃO Prezados(as) concurseiros(as), é com grande felicidade que apresento este curso de Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada (teoria e exercícios) para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. A LRF, além de ser cobrada isoladamente, trata de um assunto que transita por diversas matérias de…

Rio de Janeiro; editora: campus; 3º Edição : 2007. “A despesa orçamentária é executada pelo regime de competência, consoante o disposto no artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/64 e inciso II, onde estabelece que “pertencem ao exercício financeiro, as despesas nele legalmente empenhadas” ( p. 129). “Em outras palavras, uma vez empenhada a despesa, ela pertence ao exercício financeiro, onerando as dotações orçamentárias daquele exercício” (p. 129). “Entende-se por Restos a…

para o atraso no cumprimento do primeiro prazo dado. 1 Art. 12 do “Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia”, Resolução 1.002/2002, CONFEA. 2 Lei n° 5.194/66, especialmente art. 19; Lei n° 6.4 96/77. 3 PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP n° 507/2011, art. 37, § 5º. 6 Manual de Análise Técnica de Projetos Básicos de Engenharia – SDR (2012) A ausência da manifestação do convenente no prazo…

CONTABI LI DADE E RESPONSABI LI DADE FI SCAL AULA 02 Contabilidade e Gestão Fiscal PÓS-GRADUAÇÃO ORÇAMENTO PÚBLICO/ GESTÃO ORÇAMENTÁRIA AULA 05 – Contabilidade e Responsabilidade Fiscal A CONTABILIDADE COMO FERRAMENTA DE GESTÃO Profa. Cleuci Terezinha Zuber 2010 CONTABILIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL INTRODUÇÃO AULA 05 – Contabilidade e Gestão Fiscal Este texto tem por objetivo servir de apoio para a Aula 5, do Curso de Pósgraduação de Gestão Pública, disciplina de

primeira aula de nosso Pacote de Exercícios Comentados para Analista do Senado Federal – Área Contabilidade. Trataremos da matéria Administração Financeira e Orçamentária, dedicando-nos à resolução comentada de questões recentes de provas. Com nossas aulas, além de ter acesso ao conteúdo programado, de forma bem mastigada, você ainda verá os comentários e ênfases conforme o comportamento da banca nos últimos anos. Por falar nisso, considerando que a FGV foi escolhida como organizadora do…

COORDENADOR [J1] Comentário: NOME DO ALUNO, TIMES NEW ROMAN, TAMANHO 14, CAIXA ALTA (MAIÚSCULA), NEGRITO E CENTRALIZADO. COLOCAR APENAS O NOME DO COORDENADOR DO GRUPO. [J2] Comentário: O TITULO DEVE SER ASSIM, SOMENTE SUBSTITUIR O NOME FANTASIA DA EMPRESA. [J3] Comentário: TAMANHO 14, CENTRALIZADO E NEGRITO. CIDADE E ANO CORRESPONDENTE AO TRABALHO. CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS AUTOR 1 RGM 103.000 AUTOR 2 RGM 103.001 [J4]…