Lei Orçamentaria Anual De Minas Gerais

IMPACTOS Instituto Matogrossense de Pós Graduação e Serviços Educacionais ltda Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno na Administração Pública Aline da Silva Campos Cuiabá - MT Setembro/2013 Aline da Silva Campos Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno na Administração Pública Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito final para a obtenção do Título de Gestor Público em Nível Superior…

município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais, pertence à microrregião homônima e mesorregião do norte de Minas, localizando-se s norte da capital do estado, destacando desta cerca de 422 km. Ocupa uma área de 3582, 034 km² sendo que 38700 km² estão em perímetro urbano e os 3543, 334 km² restantes constituem a zona rural. Em 2010 houve uma contagem pelo IBGE da população de361 971 em habitantes sendo o sexto mais populoso de Minas Gerais e o 62º de todo país. Foi emancipada…

pública deveria ser eficiente, ou seja, deve ser aquela que planeja o orçamento pautado pela obediência à objetividade e à imparcialidade. Igualmente, é aquela que produz o efeito desejado da execução orçamentária, que dá bom resultado, exercendo suas atividades sob o manto da igualdade de todos perante a lei. Palavras-Chave: Administração Pública. Planejamento. Controle. Abstract Vast majority of resources of public institutions is derived from taxes and transfers from other…

Público na Sala: 50 pessoas. Leis de Incentivo ao Esporte: uma nova e diferenciada forma de financiamento para obtenção de recursos para o fomento, estímulo e promoção de atividades de caráter esportivo. Renúncia fiscal de esferas governamentais em prol de projetos esportivos previamente aprovados. Estados e cidades que possuem Lei de Incentivo ao Esporte: 1. Acre; 2. Pará; 3. Paraíba; 4. Bahia; 5. Mato Grosso; 6. Goiás; 7. Distrito Federal; 8. Minas Gerais; 9. Belo…

desenvolvimento. Percebendo a importância desses investimentos e como forma de garantir legalmente a sua continuidade, a Constituição Federal de 1988, por meio do §5º do Artigo 218, possibilitou aos Estados a vinculação de uma parcela de sua receita orçamentária às Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs), agências governamentais, geralmente ligadas às Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia, responsáveis pela implantação de uma importante parcela da política de apoio à Ciência e …

orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termosfinanceiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, emface da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadasna lei orçamentária anual. Com a…

sábado, 30 de Maio de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Juiz de Fora SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/JUIZ DE FORA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/BARBACENA INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se…

pedras preciosas (diamantes, esmeraldas). Afinal, já no início do século XVIII (entre 1709 e 1720) estas tinham sido achadas no interior da Capitania de São Paulo (Planato Central e Montanhas Alterosas), nas áreas que depois foram desmembradas como Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, dando início ao ciclo do ouro. Outra importante actividade impulsionada pela mineração foi o comércio interno entre as diferentes vilas e cidades da colónia. O quarto ciclo foi o do plantio do café, que foi o…

em miséria, com renda mensal per capita de R$ 70. Em Minas Gerais, o número de pessoas em condições de pobreza chega a 900 mil. No país, são 16 milhões. Os dados do IBGE 2010 foram utilizados nesta quinta-feira (29), pela manhã, no Anfiteatro do bloco 2A do campus Umuarama da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), como base para o Seminário Pobreza e Desigualdade. Promovido em 12 cidades do estado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o apoio de 80 entidades, o…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Regulamento Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS ATRIBUIÇÕES E DA ORGANIZAÇÃO Art. 1o É instituída a Agência