Gestao publica

UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
ELIANA VIEIRA DA SILVA

NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

NOVA BELEM –MG
2012
UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
ELIANA VIEIRA DA SILVA

NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública e Legislação Urbana.

NOVA BELEM- MG
2012
NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
Eliana Vieira da Silva

RESUMO

Grande maioria dos recursos das instituições públicas é derivada de tributos e transferências de outras esferas governamentais, porém os entes públicos também auferem receitas próprias, pela exploração de seu patrimônio, embasados em sua legislação específica, personalidade jurídica e capacidade econômica. Há, ainda, grande entrave na relação planejamento-ação. A administração pública deveria ser eficiente, ou seja, deve ser aquela que planeja o orçamento pautado pela obediência à objetividade e à imparcialidade. Igualmente, é aquela que produz o efeito desejado da execução orçamentária, que dá bom resultado, exercendo suas atividades sob o manto da igualdade de todos perante a lei.

Palavras-Chave: Administração Pública. Planejamento. Controle.
Abstract

Vast majority of resources of public institutions is derived from taxes and transfers from other spheres of government, but public entities also receive its own revenues, for operating its assets, based on your specific legislation, legal status and economic capacity. There are still major obstacle in relations planning and action. The public administration