Dos delitos e das penas

Dos Delitos e das Penas

Dos delitos e das penas, escrito por Cesare Bonesana, mais conhecido por Marques de Beccaria foi escrito em uma época em que era necessário um levante social contra a tradição jurídica reinante invocando a razão e o sentimento.Tal obra tornou-se um estopim dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o julgamento imposto aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios, estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos, condena o direito de vingança e toma por base o direito de punir, como utilidade social, declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do Poder Judiciário do Poder Legislativo.Porem há que se destacar que, em alguns momentos sentimos que uma obra escrita no século 18, ainda é atual pois notamos a existência de princípios que fazem parte de nosso Direito hodiernamente, entre eles os princípios da legalidade penal, da anterioridade penal, a vedação da tortura, bem como a separação dos poderes. A introdução do livro trata da distribuição das vantagens sociais e a problemática da concentração do poder em pequenos grupos em detrimento dos demais, e que, as leis que deveriam ser instrumentos capazes de regrar o convívio social, são na verdade instrumento de defesa de uma minoria que legisla em favor próprio.Questiona ainda em sua introdução, a origem da pena bem como sua utilidade, destacando que ao legislar deve-se sempre estar margeando os sentimentos indeléveis do coração do homem. (p.18)Todavia destaca que ninguém sacrifica parte de sua liberdade em favor único e exclusivo do bem comum, chegando à conclusão que a legislação e o apenamento surgiram da necessidade de defesa de um grupo social em detrimento de outro.Assim, somente a necessidade obriga os homens a cederem parcela de suas liberdades, e a reunião dessas