Lei Orgânica Do Distrito Federal Comentada

............... 40 15. Quem aprova o projeto de loteamento ou desmembramento? ................................... 41 16. Quais são as hipóteses em que o Poder Público não pode autorizar a realização de loteamentos (Parágrafo único do art. 3º da Lei n. 6.766/79)? ........................................... 41 17. Qual o percentual do loteamento ou do condomínio residencial deverá ser resguardado a título de área verde? ..........................................................................

correlatos. Com o advento da lei 10.257/01, oficialmente denominada Estatuto da Cidade, a disciplina do parcelamento do solo passa a compor o rol de instrumentos que devem ser utilizados para atender aos seus fins.1 Assim, sendo instrumento útil à execução da política urbana, nenhum parcelamento do solo deverá ser realizado de forma a contrariar as diretrizes insertas nos termos do art. 2º, também da aludida lei federal. Sua regulação se dá basicamente pela lei n. 6.766 de 19 de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA NÁDSON GOMES DE SOUZA ESTUDO GEOAMBIENTAL PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, MINAS GERAIS UBERLÂNDIA JUNHO DE 2010 NÁDSON GOMES DE SOUZA ESTUDO GEOAMBIENTAL PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, MINAS GERAIS Monografia apresentada ao Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em…

tenham postado no fórum, pois é muito importante para o inter-relacionamento e desenvolvimento das ideias de todos sobre a matéria. FONTES DAS IMAGENS 1. http://www.adobe.com/products/flashplayer/ Responsável: Prof. Eduardo Santos Ellery Universidade Federal do Ceará - Instituto UFC Virtual 2 DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 01: PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO TÓPICO 02: RAMOS DO DIREITO O Direito nasceu com a própria civilização. A gênese do Direito, se confunde com a evolução da…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO TECNOLÓGICO – ESCOLA DE ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA, GESTÃO DE NEGÓCIOS & MEIO AMBIENTE MBA – DAE: GESTÃO EM PETRÓLEO & GÁS CONTRIBUIÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS POR EMPREENDIMENTOS DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA: O CASO DO COMPERJ EM ITABORAÍ E A APA-GUAPIMIRIM/RJ AUTORES: Maurício Ferreira Guimarães Pando Angeloff Pandeff ORIENTADOR: Prof. André Donha, Especialista. …

............... 40 15. Quem aprova o projeto de loteamento ou desmembramento? ................................... 41 16. Quais são as hipóteses em que o Poder Público não pode autorizar a realização de loteamentos (Parágrafo único do art. 3º da Lei n. 6.766/79)? ........................................... 41 17. Qual o percentual do loteamento ou do condomínio residencial deverá ser resguardado a título de área verde? ..........................................................................

SUMÁRIO RESUMO 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I SITUANDO A PESQUISA .........................................................................................11 CAPÍTULO II ANÁLISE DOS TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE E DO ARTIGO 103-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DE SUAS CARACTERÍSTICAS 19 2.1. ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO 19 2.2. CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE 21 2.3. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL 21 2.3.1. Inconstitucionalidade Formal 21 2.3.2. Inconstitucionalidade…

ª Dr.ª Simone Ghedini Costa Milanez, por terem aceito o meu convite para participarem da banca desse Trabalho de Conclusão de Curso e, contribuírem, para o meu crescimento profissional. A Wilma da Prefeitura de Marília que auxiliou-me na busca das leis municipais e a Rosemeire Açafrão da Diretoria de Ensino Municipal, que também me ajudou na parte da legislação estadual quando eu estava com dificuldades em encontrá-las. A Sabine Vergamini Antonielli minha amiga de tantos anos da E.C.S que sempre

exceção. Carlos Roberto Jamil Cury, no texto Sistema Nacional de Educação: uma reflexão provocativa ao debate, coloca como âmago do Sistema Nacional de Educação a indagação sobre o que deve ser vinculante em educação. Lembra que uma norma geral, como lei nacional, não é completa senão com o concurso daquilo que cabe aos entes federados, de modo que se garanta tanto o comum quanto o diferenciado. Trata também da função redistributiva e supletiva da União e do padrão mínimo de qualidade e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título…