Lei Organica De Saúde

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição hoje As políticas desenvolvidas pelo Estado brasileiro, cujo objeto envolve as dimensões múltiplas da alimentação e nutrição, ganharam novo direcionamento a partir da Lei Orgânica de Segurança Alimentar Nutricional (Losan) - Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)1. De acordo com o conceito adotado na legislação brasileira, A segurança alimentar e nutricional - SAN -…

Exercícios – Lei 8080 Professora Ana Flávia e-mail: anaflaviaprofessora@yahoo.com B) Assistência terapêutica parcial, inclusive farmacêutica. 1) (Prefeitura de Mossoró – RN – CONSULPLAN – 2007) Nos termos da Lei 8080/1990 a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes: A) Educação, transporte e lazer.. D) Saúde do trabalhador. B) Alimentação e moradia. C) Trabalho e renda. D) Medicamentos e hemoderivados C) Vigilância epidemiológica. 5) (Prefeitura de…

trabalho é relatado através de um resgate histórico da saúde no Brasil e a construção do arcabouço legal. O Sistema Único de Saúde (SUS) conforma o modelo público de ações e serviços de saúde no Brasil. Representou um importante ponto de inflexão na evolução institucional do país e determinou um novo arcabouço jurídico-institucional no campo das políticas públicas em saúde. DESENVOLVIMENTO Desde o século passado o sistema de saúde vem sofrendo mudanças que são acompanhadas de…

Histórico das Políticas de Saúde Pública no Brasil Este trabalho tem como objetivo descrever de forma resumida o histórico das políticas de saúde pública. O primeiro período, denominado República Velha inicia em 1889 com a proclamação da república por Deodoro da Fonseca e termina com Getúlio Vargas em 1930. Ainda era um período em que o Brasil convivia com escravismo e capitalismo. Em 1910 começam as políticas de saúde em virtude dos problemas de integração nacional e à consciência…

GESTAÇÃO DA LEI LOAS A gestação da lei loas. Foi indesejada por alguns, ou seja por políticos. A lei LOAS ( LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL). Essa lei foi uma percussora pós constituição, e seu marco foi a luta pelo direito de igualdade para que a população tivesse o direito de exercer suas escolhas através do voto direto, para presidente da república (DIRETAS JÁ). População esta que vinha de um regime militar de 28 anos. Só em 1990, que reiniciam as contrações pré-parto para consolidar a

Office e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação. 3. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPTO : 1. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993); 2. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (Lei Complementar n.º 51, de 02/01/2008); 3. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818, de 23/08/2007). 4. Regimento Interno do MPTO. 4. NOÇÕES DE DIREITO: I. NOÇÕES DE DIREITO…

abaixo e responda as questões 01, 02 e 03, marcando a alternativa correta. “As políticas públicas de saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho. Acerca do Sistema Único de Saúde, responda as questões abaixo: Questão01: São princípios correlacionados ao Sistema Único de Saúde - SUS: a) Universalidade, igualdade e equidade; b) Igualdade, legalidade e…

Para discorrer sobre a matéria direito à saúde há que se conceituar o que é ela. Neste passo, encontra-se a primeira dificuldade. Muito já se escreveu a respeito da conceituação da saúde durante a história da humanidade. Hipócrates, filósofo grego que viveu no século IV a.C., refere a influência da cidade e do tipo de vida de seus habitantes sobre a saúde e afirma que o médico não cometerá erros ao tratar as doenças de determinada localidade quando tiver compreendido adequadamente tais…

do cultivo de forrageiras em substituição ao pousio das terras (séculos XVIII e XIX) (MELÃO, 2010, p.2). Somente no século XIX, com a chamada “Lei do Mínimo”, de Justus Von Liebig (1803 - 1873), a química através de seus principais elementos minerais (NPK) passa a assumir importância para o desenvolvimento das plantas em substituição à matéria orgânica natural. Essa nova prática surge como forma de eliminar o problema do esgotamento dos solos provocado pela monocultura, sendo…

desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, Esses riscos podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos Podemos dizer que "a biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, e proteção do trabalhador, minimização de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e…