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CONHECIMENTOS BÁSICOS 1. LÍNGUA PORTUGUESA :
1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Tipologia textual; 3. Ortografia oficial; 4. Acentuação gráfica; 5.
Emprego das classes de palavras; 6. Emprego do sinal indicativo de crase; 7. Sintaxe da oração e do período; 8.
Pontuação; 9. Concordância nominal e verbal. 10; Regência nominal e verbal; 11. Significação das palavras; 12.
Redação de correspondências oficiais. 2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA :
1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).2 Internet e Intranet. 3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação. 3. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPTO :
1. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993); 2. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (Lei Complementar n.º 51, de 02/01/2008); 3. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Tocantins (Lei nº 1.818, de 23/08/2007). 4. Regimento Interno do MPTO. 4. NOÇÕES DE DIREITO:
I. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto. Improbidade administrativa (Lei n°8.429/92 e