Lei Organica Da Saude 1990

A Democratização da Saúde Passa pela Gestão A transformação do antigo modelo de saúde pública no nosso país está passando pela iminente necessidade de melhores resultados de atendimento ao público e de respostas mais rápidas. A descentralização da administração de hospitais ligados ao SUS, passando a responsabilidade para os municípios, foi o primeiro passo em busca de qualidade e melhoria. O modelo anterior de gerenciamento dá lugar a um modelo mais democrático, o de gestão. …

ÚNICO DE SAÚDE: atualidades; princípios; diretrizes; prioridades e arcabouço jurídico. O Sistema Único de Saúde começou a ser implantado por meio de uma estratégia que buscou dar caráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) apenas para os seus beneficiários. A partir da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988 e as Leis 8.080 e 8.142 aprovadas pelo Congresso…

SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) é citado pela primeira vez na Constituição Federal de 1988, onde a saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado. Antes de sua criação, o acesso à saúde era desigual e de direito apenas dos trabalhadores com carteira assinada e suas famílias ou de quem pudesse pagar os serviços por conta própria. Sendo assim, o Sistema Único de saúde veio promover a igualdade e universalidade do acesso dos cidadãos à saúde. A descentralização, o atendimento integral

“participação da comunidade” nas ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes. O controle social, como também é chamado esse princípio, foi melhor regulado pela já citada Lei nº 8.142/90. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências da Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nos Conselhos de Saúde ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários…

INTRODUÇÃO Falar sobre a saúde no Brasil requer atenção em vários aspectos e segmentos da sociedade, a questão saúde nunca esteve tão entrelaçada e ao mesmo tempo longe da realidade das leis ditadas pelo poder publico; claro que se sabe que a cada dia que passa a demanda do atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) é cada vez maior , mas isto não pode deixar que a população fique sem um atendimento digno, que cada ser humano merece. Sabe-se que no meio político brasileiro…

INTRODUÇÃO O tema abordado neste trabalho é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, com apoio dos movimentos sociais, gestores municipais, estaduais e organizações não-governamentais, governo federal e congressistas, significou grande mudança no cenário nacional. Através dela foram fixadas novas bases para a gestão da Assistência social e para a política de proteção social: instituiu benefícios, estabeleceu competências e, acima de tudo, definiu a Assistência…

CETAM Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Curso Técnico em Nutrição e Dietética Nutrição e Saúde Pública Japurá-AM 2013 Saúde Política Nutrição e Saúde Pública Japurá-AM 2013 Componente Vanilza Rodrigues dos Santos Japurá-AM 2013 INTRODUÇÃO O processo de redemocratização do Brasil, após 24 anos de ditadura militar, deu base para a…

XX no ponto de vista dos acontecimentos políticos e sociais na época chamada década perdida. Inicia-se as conferências de saúde com a missão de propor diretrizes para formulação das políticas de saúde. O SUS integrasse nos ramos da medicina preventiva e também nos serviços públicos e privados como um sistema único, com acesso universal e igualitário. A atenção básica à saúde dos SUS necessita de uma intervenção, em diversas instâncias para que se possa ter efeitos positivos sobre a…

| História do SUS Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo…

Belieiro. Pirapora-MG 2012 SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................3 Política de Saúde.........................................................................................................4 Lei Orgânica da Saúde................................................................................................5 Financiamento…