Lei Organica Da Saude 1990

SUMÁRIO HISTÓRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 7 1. INTRODUÇÃO 11 2. PRINCÍPIOS DO SUS 12 2.1 Princípio da Universalidade 12 2.2 Princípio da Integralidade 12 2.3 Princípio da Eqüidade 12 3. DIRETRIZES DO SUS 13 3.1 Participação da comunidade 13 3.2 Descentralização político-administrativa 13 3.3 Hierarquização e regionalização 13 4. FINANCIAMENTO DO SUS 14 5. O SISTEMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR NO BRASIL E SUAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 15 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, sendo estabelecidas nestas as diretrizes e normas que direcionam o novo sistema de saúde, bem como aspectos relacionados a sua organização e funcionamento, critérios de repasses para os estados e municípios além de disciplinar o controle social no SUS em conformidade com as representações dos critérios estaduais e municipais de saúde (FINKELMAN, 2002; FARIA, 2003; SOUZA,…

Políticas de Saúde: Fundamentos e Diretrizes do SUS Nome: Nathalia de Sousa Motta Silva Maia Polo de Vinculação: Volta Redonda Curso: Gestão em Saúde Pública Professor: José Luiz Alcântara Filho O processo de construção histórica e a trajetória pela qual se estabeleceu a saúde no Brasil como um direito de todos e dever do Estado, na forma do Sistema Único de Saúde foi longo, árduo e ainda encontra-se em construção. Até a década de 80 é perceptível que o poder de atuação da…

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TEOLÓGICA CURSO: LICENCIATURA OU BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMBRO/2014 A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho apresentado ao Instituto de Formação Teológica – FACEDI, como requisito para obtenção de nota da Matéria de Seguridade Social e Previdência Social, no curso de Graduação de Bacharel em Serviço Social. Para conclusão das

DIVERSOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle Social no SUS. 3 Resolução no 453/ 2012, do Conselho Nacional de Saúde. Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde – Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto…

construção e formação da política de saúde pública brasileira. Apresenta as origens e evolução do Sistema Único de Saúde brasileiro considerando os marcos que fundamentaram a reforma sanitária e deram origem ao Sistema Único de Saúde(SUS), bem como discutir seus princípios e diretrizes com base na concepção de extensão dos direitos no setor Saúde. O SUS surgiu praticamente na mesma época da constituição Federal e Reforma Sanitária onde profissionais da área da saúde e sociedade…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O que é o SUS ? O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de Saúde…

O CÓDIGO DE ÉTICA DE 1993 O QUE ACONTECIA NO BRASIL E NA SOCIEDADE EM 1990 À 1994 GOVERNO FERNANDO COLLOR 1990-1992 POLÍTICA ECONÔMICA NESTE PERÍODO * Reforma monetária com a volta do cruzeiro; * Bloqueio rigoroso dos ativos financeiros das pessoas físicas e das empresas; * Enxugamento da máquina administrativa com a extinção de varias empresas estatais e vários órgãos administrativos; * Abertura às importações com objetivo de aumentar a base tributária; *…

distância das leis e a sua aplicabilidade vivenciada cotidianamente pelos usuários do Sistema Único de Saúde SUS O SUS prevê a descentralização do sistema único de saúde brasileira ficando a cargo dos municípios a gestão dos recursos e prestação dos serviços à população, portanto através desse sistema de municipalização é possível os governos locais aplicarem os recursos de acordo com as necessidades e prioridades. E seguindo esse contexto o que seria aplicado no sistema…

mais precisas e sofisticadas em todas as atividades humanas e o aumento dos desafios e dos impasses colocados ao viver. A saúde, sendo uma esfera da vida de homens e mulheres em toda sua diversidade e singularidade, não permaneceu fora do desenrolar das mudanças da sociedade nesse período. O processo de transformação da sociedade é também o processo de transformação da saúde e dos problemas sanitários.Nas últimas décadas, tornou-se mais e mais importante cuidar da vida de modo que se reduzisse a