Relatório

CETAM
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
Curso Técnico em Nutrição e Dietética

Nutrição e Saúde Pública

Japurá-AM
2013
Saúde Política

Nutrição e Saúde Pública

Japurá-AM
2013
Componente
Vanilza Rodrigues dos Santos

Japurá-AM
2013
INTRODUÇÃO
O processo de redemocratização do Brasil, após 24 anos de ditadura militar, deu base para a elaboração de uma nova Constituição, que definiu a seguridade social como um conjunto integrado de ações de inciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Porém, o predomínio do pensamento neoliberal na política econômica nacional, tal como ocorreu em quase todo o mundo, durante décadas, impediu que a nova democracia gerasse avanços na área social e garantisse uma progressiva e contínua situação de universalidade dos direitos sociais, como fora previsto na Constituição de 1989.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2003, reverteu a tendência conservadora que então persistia com a estratégia do “Fome Zero”, ao mesmo tempo em que desencadeou um processo de reorganização e ampliação institucional, visando a garantir direitos sociais por meio do estímulo a formas mais equitativas de geração de renda com base, principalmente, no fortalecimento da agricultura familiar e na criação do Programa “Bolsa Família”, enquanto instrumento de transferência condicionada de renda a famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Em junho de 2011, o governo brasileiro, agora tendo à frente a Presidenta Dilma Rousseff, lançou o Plano “Brasil sem miséria”, com o objetivo ambicioso de erradicar a extrema pobreza no Brasil até 2014.

FOME ZERO
A estratégia do Fome Zero, lançaada em 2003, é resultado de um processo de participação e mobilização da sociedade