Lei Nº 9 279 96

Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha,

Que é Segurança do Trabalho? 2. Como a Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil? 3. As convenções da Organização Internacional do Trabalho tem força de lei no Brasil? 4. Que é acidente de trabalho? 5. Que é doença ocupacional? 6. Que é doença do trabalho? 7. Que é acidente de trajeto? 8. Que é acidente fatal? 9. Que é adicional de periculosidade? 10. A quem é devido o adicional de insalubridade? 11. Que é adicional de insalubridade? 12. A quem é devido…

dezembro de 2006. GILSON AMILTON SGROTT vi ROL DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS ADMINISTRADOR JUDICIAL: é um “auxiliar do juiz que, em nome próprio (portanto, com responsabilidade), deve cumprir com as funções cometidas pela lei. Além de auxiliar do juiz na administração da falência, o administrador judicial é também o representante da comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), na falência. Exclusivamente para fins penais, o administrador…

Manual de Contabilidade Sumário Manual de Contabilidade 1 Sumário 2 1. CONCEITO, OBJETO E FINALIDADE DA CONTABILIDADE 9 1.1 - Técnicas Contábeis 9 2. CONTABILIDADE E A LEGISLAÇÃO FISCAL 9 3. ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE 9 3.1 - Objetivos da Contabilidade 10 3.2 - Cenários Contábeis 12 3.3 - Princípios (Conceitos) Fundamentais de Contabilidade 14 3.4 - Postulados Ambientais da Contabilidade 15 3.5 - Os Princípios…

funções residuais que lhe sejam carreadas. São funções típicas do Legislativo: a) legislar; b) representar; c) fiscalizar. Sem dúvida, cabe ao Parlamento legislar, isto é, inovar originariamente a ordem jurídica, em suma, cabe ao Parlamento "editar a lei". A função representativa decorre do sistema de democracia indireta adotado, como regra, por nosso ordenamento jurídico-constitucional, pelo qual o Povo escolhe representantes para falar e legislar em seu nome. A função fiscalizadora…

maior modificação seja mesmo a introdução, de maneira clara, da figura da “Primazia da Essência Sobre a Forma” como característica fundamental da informação contábil.” 2.1.8 Demonstrações Contábeis Conforme a Lei 6.404/76, Lei das S/As extraída do site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6404consol.htm. Acessado em 09/12/2012. “Art. 176 Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações…

Principais Procedimentos Periciais: EXAME, VISTORIA, INDAGAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, ARBITRAMENTO, MENSURAÇÃO, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO. 5 3 AUDITORIA 7 3.1 Interna: 7 3.1.1 Externa: 8 3.1.1.1 DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE A AUDITORIA INTERNA E A AUDITORIA EXTERNA 9 4 CONTROLADORIA 10 4.1.1 LUCRO PRESUMIDO 17 4.1.2 LUCRO ARBRITRADO: 19 4.1.2.1 Arbitramento pelo Contribuinte 20 5 ciencias atuariais 25 5.1 O que é ATUÁRIA? 25 5.1.1 Ciências atuariais estuda o que e objetiva o quê? 25…

pessoas, com uma relação de menos de 13 médicos por cem mil habitantes, ou um total de 82.949 profissionais. Comparando-se esta relação com os países desenvolvidos, verifica-se que o Reino Unido tem 164 médicos por cem mil habitantes e o EUA tem mais de 279 médicos por cem mil habitantes, ou quase 800.000 médicos para uma população de 284 milhões (HAGOPIAN, 2004). Países como o México vêm se preocupando com a perda de estudantes de Medicina durante a graduação. Apesar da dispersão dos…

Que é Segurança do Trabalho? 2. Como a Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil? 3. As convenções da Organização Internacional do Trabalho tem força de lei no Brasil? 4. Que é acidente de trabalho? 5. Que é doença ocupacional? 6. Que é doença do trabalho? 7. Que é acidente de trajeto? 8. Que é acidente fatal? 9. Que é adicional de periculosidade? 10. A quem é devido o adicional de insalubridade? 11. Que é adicional de insalubridade? 12. A quem é devido…

da 3ª Região TRT3-SÚM. 1 (cancelada - RA 89/2005, DJMG 11, 13 e 17/08/2005) CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. PARCELAS SALARIAIS. Aplica-se o índice após o quinto (5º) dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 124 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do E. Tribunal Superior do Trabalho. Histórico: Redação original – RA 199/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 01/12/2000 TRT3-SÚM. 2 (retificada - RA 173/2011,…