Lei Nº 8 666 93

despesas; todas elas têm de ser devidamente orçadas e aprovadas pela assembléia geral dos condôminos. (lei 4591/64 art.24) 2) O que são despesas extraordinárias? R: São as despesas referentes às obras que interessam à estrutura integral da edificação ou à aparência interna e externa das áreas comuns, bem como as necessárias a repor condições de habitabilidade do edifício. (Art. 12, §4° da lei 4591/64) 3) A responsabilidade por essa modalidade de despesa é do inquilino ou proprietário…

acordo com as leis do país” 1. Os ingleses presavam muito a liberdade pessoal e por isso, sempre a defenderam. Era entendida como liberdade pessoal, a liberdade de locomoção e a liberdade 1 Apud TOURINHO FILHO, Fernando da costa. Processo Penal. 20 ed. São Paulo: Editora Saraiva. 1998. p.519. 15 física. O objetivo principal consistia em garantir o poder de mudar de lugar e de situação ou de se transportar para qualquer lugar, sem impedimentos, nem prisões, salvo quando…

191.11/12 A responsabilidade dos trabalhos publicados é exclusivamente de seus autores. Pede-se permuta We ask for Exchange On demonde echange Endereço: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF Rua Humberto Martins de Paula, nº 350, Edifício Promotor Edson Machado – sala 906 – Enseada do Suá – Vitória-ES CEP: 29.055-100 – Telefax: 3224 4512 / 4513 Email: ceaf@mpes.gov.br MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA-GERAL SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA RELATÓRIO DE AUDITORIA DE GESTÃO Nº 5/2012 (OS nº 2012/106) EXERCÍCIO: 2011 UNIDADE/ENTIDADE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCESSO Nº: 00010.000323/2012-28 MUNICÍPIO/UF: BRASÍLIA- DF 201201194final[1] 1/161 REVIS SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - PALÁCIO DO PLANALTO – ANEXO III-B, SALA 212 - BRASÍLIA-DF – CEP:…

Biblioteconomia) Karla Matos Curto (graduanda em Biblioteconomia) Karine Demuner (graduanda em Biblioteconomia) Esta publicação é resultado de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Projeto Sistemas de proteção social brasileiro e cubano, sob registro CNPq nº 620006/2008-0 nos termos do Edital MCT/CNPq/CT-Infra/CT-Petro/Ação transversal IV nº16/2008 – “Casadinho”, Faixa B, sob a coordenação da prof.ª Maria Lúcia Teixeira Garcia (PPGPS/UFES). Catalogação na Publicação: Lucileide…

Relatório Anual 2011 Relatório Anual 2011 Residencial Alameda das Flores, Hortolândia (SP) Na capa: Residencial Ágata Ville, Campinas (SP) Sumário 4. Sobre este Relatório 6. O FGTS e seus Públicos de Interesse 8. Mensagem do Presidente 10. Grandes Números de 2011 14. Perfil do FGTS 24. Governança e Gestão 38. Relacionamento com o Público Interno 46. Relacionamento com a Sociedade 54. Responsabilidade Socioambiental 62.

.................................................................................................................................07 2. RELAÇÃOES DE TRABALHO E RELAÇÕES DE EMPREGO.................................................................8 2.1 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO.................................................................................................9 2.2 SUJEITOS DO CONTRATO DO TRABALHO...................................................................

mas não se esgotam pois a Lei se modifica com a sociedade. Profª. Daysi Farias 5 Unidade I CAPÍTULO I – CONTEXTUALIZAÇÃO DO SURGIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) Em 1930 foi criado o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, por meio do Decreto nº 19.433, de 26 de novembro, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, assumindo a pasta o Ministro Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor. O Objetivo deste ministério foi à criação da Consolidação das Leis do Trabalho –…

governo, dos acionistas, dos clientes, dos parceiros e da comunidade onde atua, presta esclarecimentos adicionais necessários. 5 Perfil Empresarial A Eletrosul Centrais Elétricas S.A., constituída em 23/12/1968 e autorizada a funcionar pelo Decreto nº. 64.395, de 23/04/1969, é uma sociedade de economia mista de capital fechado, concessionária de serviços públicos de transmissão e produtora independente de energia elétrica. Subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.…

Modelo de Plano de Contas II....................................................................................... 73 7. Contas de compensação................................................................................................74 8. Termos técnicos............................................................................................................. 87 9. Estrutura e classificação do grupo…