Lei Nº 8 632 De 12 06 2003

irpublicacoes@uol.com.br ir_publicacoes@yahoo.com.br Composição Higuchi Artes Gráficas www.higuchiweb.com.br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do…

fundamentação não poderá basear-se apenas na gravidade da conduta delitiva, bem como devem ser rejeitadas motivações ad relationem.3 Esta forma de prisão cautelar está principalmente prevista no Código de Processo penal. Existem também algumas diretrizes na Lei de execução Penal, todavia, em uma breve leitura nesta legislação, e, principalmente na LEP, que aborda o tema com ar de utopia, poderá se verificar as várias deficiências que existem no instituto, principalmente no que diz com a…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria…

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXIV - CUIABÁ Terça Feira, 27 de Janeiro de 2015 Nº 26464 PODER EXECUTIVO V - contingenciamento e indisponibilização pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN dos recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO…

org.br / internet: www.crcrs.org.br Edição Especial CFC, CRCRS, CRCMG, CRCSP, CRCSC, CRCRJ, CRCPR Brasília 2013 2013 Sistema CFC/CRCs – 67 anos no cumprimento de suas atribuições institucionais. Em 1946, era aprovado o Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal e os Regionais de Contabilidade, definindo as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, entre outras disposições. O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de…

MOURÃO – PARANÁ LEI N° 707, DE 21/11/90 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 28/12/90 Campo Mourão, sexta-feira – 05/09/2014 ANO XXIV ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO D E C R E T O Nº 6 4 1 3 De 2 de setembro de 2014. Revoga a nomeação de Laurici Covalski Amador do cargo de Conselheira Tutelar. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com as Leis nº 769, de 14 de julho de 1992, nº…

Natureza: Representação Entidade: Caixa Econômica Federal - CAIXA Representante: GTECH do Brasil Ltda. Advogado constituído nos autos: Arnaldo Versiani Leite Soares - OAB/DF nº 6.235 Sumário: Representação formulada por licitante, com fulcro no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Supostas irregularidades existentes nos Pregões nº 127/2002 CESUP/CPL e 130/2002 CESUP/BR, ambos promovidos pela CAIXA. Novo modelo de operacionalização das loterias da Caixa Econômica Federal. Certames…

COFINS............................................................................................... 23 Quadro 05 ICMS............................................................................................................. 24 Quadro 06 Impostos e Contribuições abrangidos pelo Simples Nacional...................... 27 Quadro 07 Benefícios Previdenciários do MEI............................................................... 27 Quadro 08 Cálculo do…

DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EDITAL N° 01/2007, de 17 de janeiro de 2007 A Câmara dos Deputados, tendo em vista o Contrato nº 2006/187.0, celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna público que realizará Concurso Público para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal, o qual será regido de acordo com as Instruções Especiais, que integram este…